Embargos à Execução 5008541-81.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 199.839,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NILTON MALAVAZZI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PAPAI

CPF

Autor

NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONNY BARROS CORREA

OAB/SP 321820·CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

NILTON MALAVAZZI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PAPAI

CPF

Autor

NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 27/05/2023

30/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

28/05/2023, 21:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de NILTON MALAVAZZI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAPAI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 27/05/2023

30/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

28/05/2023, 21:58

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:03

Sentença

•25/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de NILTON MALAVAZZI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAPAI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2023, 14:02

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAPAI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de NILTON MALAVAZZI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:43

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de NILTON MALAVAZZI em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAPAI em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de pedido de desistência

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

30/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONNY BARROS CORREA - SP321820, FABIO ROBERTO MOREIRA - SP187513 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 187252164. Anote-se. ID 45230655. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008541-81.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CEF para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá a embargada regularizar sua representação processual, comprovando que o signatário da petição de ID 32685276 possui poderes para representação em Juízo. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 23:25

Juntada de certidão

14/01/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:41

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:41

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:36

Recebidos os autos

08/10/2020, 11:36

Expedição de termo de audiência

08/10/2020, 11:36

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 22:48

Juntada de certidão

01/10/2020, 22:46

Juntada de certidão

01/10/2020, 22:37

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/10/2020 17:00 CECON-São Paulo.

01/10/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:31

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/06/2020, 09:51

Juntada de certidão

04/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 17:04

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:34

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:38

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:49

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:49

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 18:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:26

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 21:01

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de NILCAP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2019, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:07

Proferida decisão interlocutória

24/05/2019, 16:59

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:30

Expedição de Certidão

17/05/2019, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 15:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 18:43

Distribuído por dependência

16/05/2019, 18:43

Sentença

•25/04/2023, 14:02

Traslado de cópias

•24/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:38

Despacho

•12/12/2022, 17:30

Despacho

•12/12/2022, 16:30

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Despacho

•14/01/2022, 23:24

Despacho

•14/01/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 22:48

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:29

Despacho

•05/05/2020, 08:34

Despacho

•04/05/2020, 18:38

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:03

Sentença

•25/04/2023, 14:51

Sentença

•25/04/2023, 14:02

Traslado de cópias

•24/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:38

Despacho

•12/12/2022, 17:30

Despacho

•12/12/2022, 16:30

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Despacho

•14/01/2022, 23:24

Despacho

•14/01/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 22:48

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:29

Despacho

•05/05/2020, 08:34

Despacho

•04/05/2020, 18:38

Despacho

•23/09/2019, 11:13

Despacho

•21/09/2019, 21:01

Decisão

•24/05/2019, 18:07

Decisão

•24/05/2019, 16:59