Execução Fiscal 0512307-56.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAZUMI OBARA

OAB/SP 121866·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 236778·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PRADO GAZOTTO

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEGURARA BRAZIL

OAB/SP 284531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIVAT ABRASIVOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2025, 12:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Juntada de consulta

11/10/2024, 16:05

Juntada de traslado de cópias

11/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:06

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2025, 12:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:07

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 18:28

Despacho

•12/04/2024, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Juntada de consulta

11/10/2024, 16:05

Juntada de traslado de cópias

11/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 256/2023

17/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.256/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de sivat abrasivos especiais ltda em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:23

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de sivat abrasivos especiais ltda em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIVAT ABRASIVOS ESPECIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KAZUMI OBARA - SP121866 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada do despacho ID 140451797, bem como do bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD para, conforme determinado naquele despacho: " no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º)" São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0512307-56.1998.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

15/01/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 01:01

Juntada de certidão

15/01/2022, 00:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 09:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

11/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de sivat abrasivos especiais ltda em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2020, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080769 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/10/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820062560 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

16/07/2015, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 12:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

01/10/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820093553 Complemento Livre:

11/07/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820212884 Complemento Livre:

22/01/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820216321 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/01/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2009, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2009, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2008, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/04/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN FEVEREIRO Complemento Livre:

25/02/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/11/2007, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

15/10/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

21/09/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2007, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2007, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

26/06/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2007, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

16/02/2007, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA FN Complemento Livre:

12/01/2007, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA/FN Complemento Livre:

12/01/2007, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2006, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2006, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

04/04/2006, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SUSPENSO PAES

26/10/2004, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

01/10/2004, 16:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/10/2004, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PUBL 1

24/09/2004, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSIANR DESP

20/09/2004, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 9805113906

25/08/2004, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) REFIS FN

11/06/2004, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABRIR VISTA AO EXQTE

11/05/2004, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2003, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

01/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2002, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2002, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

02/04/2002, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2001, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2001, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2000, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2000, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/1998, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/1998, 12:48

Despacho

•05/04/2024, 19:06

Despacho

•11/05/2023, 18:23

Traslado de cópias

•28/04/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 01:01

Despacho

•27/10/2021, 09:20

Despacho

•14/09/2020, 10:50

Despacho

•02/04/2020, 16:54