Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003056-83.2019.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 36.128,04

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUIS OLIVEIRA NOVO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 153911·CPF·Representa: Autor

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP 253361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

LUIS OLIVEIRA NOVO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:47

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:22

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 19:05

20/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:47

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:37

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:27

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:40

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:36

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:59

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/11/2022, 18:58

Expedição de Informação

23/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 05:16

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA NOVO em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS OLIVEIRA NOVO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DA SILVA NOGUEIRA - SP153911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região. Fica o INSS intimado para ciência e cumprimento da sentença/acórdão transitado em julgado, e para que apresente a planilha de cálculos da liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parâmetros contidos na decisão judicial, individualizando o valor do principal e o valor dos juros, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, inciso VI da Resolução nº. 405/2016/CJF. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020). Presidente Prudente, SP, 15 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003056-83.2019.4.03.6328

17/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2022, 10:38

Juntada de ato ordinatório

15/01/2022, 10:37

Juntada de decisão

11/12/2021, 21:11

Recebidos os autos

11/12/2021, 21:11

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/03/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6328000286 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6328011794

16/03/2021, 12:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328002104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328002104 - - (ATO) 2021/6328002104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 02/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328002104

02/03/2021, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328002104 - LUIS OLIVEIRA NOVO

02/03/2021, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328002104 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000059

26/02/2021, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328002104

25/02/2021, 17:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328002104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2021, 17:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328000791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 07:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328000791 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6328000791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 08/02/2021 SENTENÇA2021/6328000791

08/02/2021, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328000791 - LUIS OLIVEIRA NOVO

08/02/2021, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6328000791 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000035

04/02/2021, 10:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6328000286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6328000286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6328000286 - Nº 2021/6328000286 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 15:58

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6328000791

03/02/2021, 09:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328000791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 09:50

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/11/2020, 10:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328007517

04/06/2020, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328005061

02/06/2020, 08:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328005061 - LUIS OLIVEIRA NOVO

02/06/2020, 08:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328005061 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000177

01/06/2020, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328005061

29/05/2020, 16:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6328018378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 13:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6328000011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 12:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6328000011 - - (MANDADO) 2020/6328000011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6328018378 - - (DECISÃO) 2019/6328018378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/01/2020 DECISÃO JEF2019/6328018378

21/01/2020, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6328018378 - LUIS OLIVEIRA NOVO

21/01/2020, 10:42

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/01/2020, 17:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6328000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/01/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6328000027 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 09/01/2020 - PROTOCOLO 2020/6328000902

09/01/2020, 11:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6328000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/01/2020, 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6328000027 - Nº 2020/6328000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6328000011 - Nº 2020/6328000011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2020, 17:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6328018378 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000002

07/01/2020, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6328018378

20/12/2019, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6328018378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/12/2019, 14:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6328000191

13/11/2019, 16:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6328000191 - EXP. 2019/6328000397

11/11/2019, 09:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/11/2019, 11:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/11/2019, 14:46

Despacho

•08/05/2023, 13:36

Despacho

•07/03/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:32

Despacho

•25/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:04

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Despacho

•19/04/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 10:37

Decisão

•05/11/2021, 18:55

Decisão

•07/10/2021, 13:54

Interlocutória

•05/08/2021, 16:15

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 19:05

Despacho

•08/05/2023, 13:36

Despacho

•07/03/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:32

Despacho

•25/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:04

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Despacho

•19/04/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 10:37

Decisão

•05/11/2021, 18:55

Decisão

•07/10/2021, 13:54

Interlocutória

•05/08/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 19:44

Acórdão

•05/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:05

Termo de audiência

•03/02/2021, 09:50

Despacho

•04/06/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 16:44

Decisões Primeiro Grau

•20/12/2019, 14:41