Procedimento Comum Cível 0002478-61.2015.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:31

Expedida/certificada

22/12/2025, 10:11

Mero expediente

22/12/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 17:06

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:32

Publicação

08/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:28

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:44

Outras Decisões

07/10/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:17

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:31

Expedida/certificada

22/12/2025, 10:11

Mero expediente

22/12/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 17:06

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

08/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:28

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:44

Outras Decisões

07/10/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:17

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 19:03

Outras Decisões

29/08/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 18:45

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:06

Mero expediente

05/04/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:03

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Mero expediente

12/05/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2023, 16:08

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 13:30

Expedida/certificada

26/07/2022, 15:21

Mero expediente

25/07/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/05/2022, 13:43

Mero expediente

30/05/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:05

Mero expediente

25/04/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 15:54

Recebimento

23/03/2022, 23:16

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 18:35

Ato ordinatório

20/07/2020, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 07:00

Mero expediente

17/06/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 16:35

Petição (Apelação)

08/06/2020, 17:28

Expedida/certificada

29/05/2020, 09:24

Mero expediente

28/05/2020, 22:18

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 18:22

Petição (Apelação)

25/05/2020, 17:42

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:16

Procedência em Parte

27/03/2020, 15:34

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/12/2019, 09:44

Mero expediente

09/12/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2019, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 07:00

Mero expediente

12/08/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 12:19

Expedida/certificada

12/08/2019, 12:08

Baixa Definitiva

05/08/2019, 16:05

Mero expediente

10/07/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2019, 17:00

Mero expediente

27/05/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2019, 10:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2019, 12:04

Recebimento

24/05/2019, 07:48

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 14:03

Mero expediente

15/02/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 15:43

Publicação

12/06/2018, 08:45

Mero expediente

25/05/2018, 12:52

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 16:49

Recebimento

12/07/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 11:49

Mero expediente

31/05/2017, 09:32

Mero expediente

25/05/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

14/06/2016, 15:12

Recebimento

24/05/2016, 08:59

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 08:59

Petição (Contestação)

26/04/2016, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 08:40

Recebimento

13/04/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 08:45

Publicação

17/12/2015, 11:27

Mero expediente

10/12/2015, 16:01

Liminar

10/12/2015, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 18:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/11/2015, 10:27

Publicação

13/11/2015, 08:57

Mero expediente

06/11/2015, 18:15

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 17:47

Distribuição (sorteio)

29/10/2015, 10:32