Embargos à Execução Fiscal 0010858-22.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.206.929,41

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

VIACAO BRISTOL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS SILVA SANTOS

OAB/RS 65412·CPF·Representa: Autor

ICARO CHRISTIAN GHESSO

OAB/SP 358736·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Autor

DANIELA ALINE KLAUCK

OAB/SP 459070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VIACAO BRISTOL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIACAO BRISTOL LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

24/05/2023, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:03

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

24/05/2023, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:20

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 17:42

Sentença

•29/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:03

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 14:56

Extinto o processo por desistência

29/05/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIACAO BRISTOL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ICARO CHRISTIAN GHESSO - SP358736, ALEXANDRE DIAS DE GODOI - SP299776 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe a embargante, em 15 dias, se os débitos discutidos encontram-se parcelados. Após, conclusos. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0010858-22.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:06

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 22:47

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/07/2021, 11:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 16:50

Desentranhado o documento

13/07/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/05/2021, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2020, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820024901 Complemento Livre:

15/12/2020, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063004 Complemento Livre:

13/08/2019, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

04/07/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/492

19/02/2019, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820133977 Complemento Livre:

24/01/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 08:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005943-13.2007.403.6182 - Prinipal

16/10/2018, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098635 Complemento Livre: 201861820098635

16/10/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/08/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/08/2018, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/08/2018, 12:53

Despacho

•16/05/2022, 15:15

Despacho

•09/05/2022, 12:24

Despacho

•15/01/2022, 13:06

Despacho

•19/08/2021, 14:26