Procedimento Comum Cível 5011718-24.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:56

Publicação

16/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 20:18

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 16:24

Publicação

28/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(143)

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:56

Publicação

16/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/02/2026, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 20:18

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 16:24

Publicação

28/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:41

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:39

Antecipação de tutela

05/02/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:14

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

04/02/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:20

Mero expediente

04/12/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 18:52

Expedida/certificada

11/09/2024, 20:22

Expedida/certificada

11/09/2024, 20:22

Expedida/certificada

23/08/2024, 20:33

Julgamento em Diligência

23/08/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 18:22

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:22

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:44

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 15:43

Mero expediente

11/06/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 19:13

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:27

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:37

Recebimento

22/02/2024, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 19:45

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 19:09

Petição (Apelação)

17/06/2022, 18:28

Petição (Apelação)

17/05/2022, 11:35

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2022, 12:52

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 18:26

Expedida/certificada

10/02/2022, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2022, 16:54

Expedida/certificada

02/02/2022, 14:41

Procedência em Parte

31/01/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

15/11/2021, 17:46

Expedida/certificada

13/10/2021, 18:54

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2021, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2021, 11:46

Mero expediente

20/07/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 17:42

Publicação

10/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicação

07/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2021, 16:29

Julgamento em Diligência

05/05/2021, 14:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2021, 17:54

Mero expediente

25/02/2021, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2021, 15:46

Expedida/certificada

03/02/2021, 15:17

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:42

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:38

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:37

Mero expediente

03/02/2021, 10:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Mero expediente

04/10/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 19:19

Publicação

16/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2020, 12:15

Publicação

07/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2020, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2020, 12:10

Mero expediente

10/06/2020, 23:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2020, 12:04

Mero expediente

11/02/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 15:47

Julgamento em Diligência

21/11/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 13:32

Publicação

30/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2019, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 07:00

Mero expediente

07/06/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2019, 13:36

Mero expediente

14/05/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 19:02

Publicação

18/02/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2019, 11:13

Julgamento em Diligência

13/02/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 16:47

Julgamento em Diligência

11/02/2019, 16:42

Conclusão (para julgamento)

11/12/2018, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2018, 17:24

Mero expediente

22/10/2018, 17:12

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 19:42

Julgamento em Diligência

18/10/2018, 19:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 11:40

Publicação

01/06/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2018, 15:33

Julgamento em Diligência

28/05/2018, 14:55

Conclusão (para julgamento)

30/11/2017, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2017, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2017, 17:11

Mero expediente

08/11/2017, 19:37

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:27

Julgamento em Diligência

27/10/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2017, 16:18

Mero expediente

30/08/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 15:39

Distribuição (sorteio)

03/08/2017, 16:41