Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010904-31.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 5.006,49

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NIGRO CORREA

OAB/SP 193031·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GONCALVES DE ANDRADE

OAB/SP 232328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2023 (9a. Vara) Paote: 185

29/05/2023, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2023

10/05/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:14

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2023 (9a. Vara) Paote: 185

29/05/2023, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2023

10/05/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 14:55

Despacho

•15/01/2022, 13:07

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legal

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Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA NIGRO CORREA - SP193031, CRISTIANE GONCALVES DE ANDRADE - SP232328 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando a juntada do Extrato de Pagamento da RPV expedida nestes autos (fl. 186), bem como a intimação da advogada beneficiária para que providenciasse o saque de referidos valores, diretamente no banco depositário, caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010904-31.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

25/02/2021, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2021, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LEITE CORREA-ADVOGADOS ASSOCIADOS X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:150 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/01/2021, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2021, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

07/01/2021, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2021 PedidoJF: 961-9/2020 Prot: 382210107000017

07/01/2021, 10:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 311/2019 (9a. Vara)

12/12/2019, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.311/2019 (9a. Vara)

12/12/2019, 12:02

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190288016 - OFICIO Nº 20190008584R

11/12/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

13/08/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/06/2019, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/441

24/06/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135376 Complemento Livre:

17/10/2018, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/287

06/09/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2018 PedidoJF: 740-9/2018 Prot: 382180808020209

08/08/2018, 13:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2014 (9a. Vara) Pa.: 618209000054

30/04/2014, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.33/2014 (9a. Vara)

31/03/2014, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DE DECISAO EM GRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

04/06/2013, 15:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

14/05/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 14/05/2013 PedidoJF: 342-9/2013 Prot: 282130503002947

14/05/2013, 09:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2012: PACOTE: 702043

05/07/2012, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.176/2012 (9a. Vara)

20/06/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2012, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/88

08/05/2012, 08:02

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120069199 - OFICIO Nº 20120000006R

03/05/2012, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/05/2011, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2011.00435 Complemento Livre:

12/04/2011, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

02/03/2011, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

05/02/2011, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

29/03/2010, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/10/2009, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/10/2009, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2009, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/68

05/10/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

20/05/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2008 (9a. Vara)

12/11/2008, 17:55

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2004.61.82.034974-0

11/11/2008, 17:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/09/2008, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

01/09/2008, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2008, 16:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/08/2008, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 18:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

23/07/2008, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 05:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/06/2008, 05:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

09/06/2008, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/102

06/03/2008, 07:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267, VI C/C ART.462, AMBOS DO CPC

04/12/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2007, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2007, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2007, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/06/2007, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: VISTA FN

06/06/2007, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/06/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2007, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

14/05/2007, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

21/09/2006, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/08/2006, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2006, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 10:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.034974-0

22/05/2006, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 08:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/02/2006, 14:07