Embargos à Execução Fiscal 0000482-06.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.988,16

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DROGA EX LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DROGA EX LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(98)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 17:21

Sentença

•11/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:15

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2023, 17:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

31/05/2023, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

24/01/2023, 22:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

24/01/2023, 22:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de réplica

16/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/06/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGA EX LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 D E S P A C H O Com fundamento no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80, comprove a parte embargante, no prazo de 15 dias, a garanta integral da execução fiscal correspondente, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução de mérito. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0000482-06.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:27

Apensado ao processo 0060056-33.2015.4.03.6182

30/07/2021, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/06/2021, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2020, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2020, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820016547 Complemento Livre:

21/10/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 09:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0060056-33.2015.403.6182 - Prinipal

07/10/2020, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/02/2020, 10:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/02/2020, 09:53

Despacho

•29/12/2022, 15:20

Despacho

•27/12/2022, 17:47

Despacho

•28/09/2022, 19:00

Documento Comprobatório

•16/08/2022, 08:17

Despacho

•26/07/2022, 13:52

Despacho

•09/05/2022, 12:24

Despacho

•15/01/2022, 13:07

Despacho

•30/07/2021, 15:11