Execução Fiscal 0045610-11.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 302.849,85

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L?ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD

Terceiro

LATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Réu

MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI

OAB/SP 135017·CPF·Representa: Réu

WESLEY DOS SANTOS LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L?ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD

Terceiro

LATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

L'ATELIER SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 14:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

31/05/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:09

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:11

Despacho

•15/05/2026, 17:11

03/03/2026, 14:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

31/05/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de L'ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:16

Juntada de certidão

13/04/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de L'ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/01/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L'ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD Advogado do(a) EXECUTADO: MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045610-11.2004.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de L'ATELIER PARFUMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESSENCIAS LTD em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 19:23

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 22:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2021, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 346-9/2021 Prot: 382210527006739

27/05/2021, 08:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2021, 16:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 374/2011: PACOTE: 47657

19/01/2012, 08:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.374/2011 (9a. Vara)

21/11/2011, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2011, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 106/2011

25/08/2011, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/08/2011 GUIA: 106

25/08/2011, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 106/2011: PACOTE: 42182

08/04/2011, 07:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.106/2011 (9a. Vara)

25/02/2011, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2010, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 133/2010

07/12/2010, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/12/2010 GUIA: 133

07/12/2010, 09:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2008: PACOTE: 29278

30/06/2008, 10:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.142/2008 (9a. Vara)

12/06/2008, 17:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2008, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2008, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/05/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

21/02/2008, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

10/08/2007, 04:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre:

03/04/2007, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2007, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: TRIAGEM FEV.

28/02/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

18/01/2007, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2007, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

25/08/2006, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/07/2006, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

27/03/2006, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2006, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2006, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

15/03/2006, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

27/10/2005, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2005, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6389

13/07/2005, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 16:24

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

01/03/2005, 11:10

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

21/01/2005, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6159

09/12/2004, 16:26

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

09/12/2004, 14:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/12/2004, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2004, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2004, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/12/2004, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

07/12/2004, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

07/12/2004, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2004, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXECUTADO

12/11/2004, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 15:02

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

12/11/2004, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

18/10/2004, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/10/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2004, 13:16

Despacho

•10/03/2023, 12:07

Despacho

•28/06/2022, 13:43

Despacho

•07/06/2022, 08:46

Despacho

•18/04/2022, 19:17

Despacho

•25/02/2022, 15:47

Despacho

•15/01/2022, 13:08

Despacho

•06/10/2021, 17:11

Despacho

•27/07/2021, 22:39