Execução Fiscal 5015995-94.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 692.451,60

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERYDA TAVARES DE LYRA

OAB/SP 377238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JEFERSON NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/04/2026, 15:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:23

Despacho

•29/10/2025, 15:05

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/04/2026, 15:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:07

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

25/07/2024, 20:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

16/03/2024, 23:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

24/03/2023, 21:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:05

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de embargos

10/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEFERSON NUNES DE SOUZA, JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ERYDA TAVARES DE LYRA - SP377238 D E S P A C H O Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015995-94.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:08

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:03

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:16

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:08

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 18:02

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:59

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 13:13

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:58

Publicado Edital em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:44

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:58

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 06:09

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2019, 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 19:04

Conclusos para decisão

07/02/2019, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de certidão

18/10/2018, 12:07

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES DE SOUZA em 10/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 12:05

Expedição de Carta de citação.

27/09/2018, 11:48

Expedição de Carta de citação.

27/09/2018, 11:48

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/08/2018, 09:06

Despacho

•29/10/2025, 15:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•28/11/2024, 15:35

Despacho

•19/01/2024, 19:25

Despacho

•02/10/2023, 17:33

Despacho

•10/07/2023, 15:17

Decisão

•17/03/2023, 11:00

Decisão

•16/11/2022, 16:28

Decisão

•16/11/2022, 16:28

Despacho

•28/04/2022, 15:30

Embargos

•10/02/2022, 23:19

Despacho

•15/01/2022, 13:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/04/2026, 17:23

Despacho

•29/10/2025, 15:05

Despacho

•29/10/2025, 15:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•28/11/2024, 15:35

Despacho

•19/01/2024, 19:25

Despacho

•02/10/2023, 17:33

Despacho

•10/07/2023, 15:17

Decisão

•17/03/2023, 11:00

Decisão

•16/11/2022, 16:28

Decisão

•16/11/2022, 16:28

Despacho

•28/04/2022, 15:30

Embargos

•10/02/2022, 23:19

Despacho

•15/01/2022, 13:08

Despacho

•04/10/2021, 19:03

Despacho

•01/09/2021, 19:04

Despacho

•01/07/2021, 11:16

Despacho

•01/07/2021, 08:08

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:21

Despacho

•25/06/2020, 13:13

Despacho

•07/05/2020, 17:58

Mandado

•12/09/2019, 11:53

Despacho

•08/05/2019, 19:04

Despacho

•19/09/2018, 15:32