Execução Fiscal 0050149-15.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050149-15.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 309/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 309/2023

15/06/2023, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.309/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 19:11

Transitado em Julgado em 12/03/2022

31/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ94454 EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CLARO - SP100607 Sentença tipo C S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050149-15.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. Devidamente citada, a parte executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 0048357-21.2010.403.6182, que foram julgados procedentes, com trânsito em julgado (ID 239621195). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0048357-21.2010.403.6182, reconhecendo insubsistente o débito excutido, o presente feito deverá ser extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que já arbitrados nos autos dos embargos à execução fiscal. Declaro levantadas a penhora de fls. 32/34, liberando o depositário do encargo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2022, 19:15

Documentos

Sentença

•15/01/2022, 13:10

Sentença

•14/01/2022, 19:15

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 309/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 309/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.309/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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