Apelação Cível 5003180-78.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.542,56

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Franca 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OCIMAR EUZEBIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO GOBBI

OAB/MG 163567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

OCIMAR EUZEBIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/01/2022, 15:46

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:16

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/04/2021, 21:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:38

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 21:37

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:02

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/01/2022, 15:46

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:16

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•07/01/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 21:37

13/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/04/2021, 21:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:38

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 21:37

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:52

Recurso Especial não admitido

18/08/2020, 21:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:06

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 02:12

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:10

Publicado Acórdão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:14

Julgado improcedente o pedido

02/06/2020, 16:33

Decorrido prazo de OCIMAR EUZEBIO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:58

Deliberado em Sessão - Julgado

27/05/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:27

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

30/04/2020, 21:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/03/2020, 08:22

Recebidos os autos

29/01/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

29/01/2020, 12:13

DECISÃO

•18/08/2020, 21:51

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 08:14

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 12:46

DESPACHO

•05/08/2019, 16:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2019, 15:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2019, 15:50

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:15

DESPACHO

•27/02/2019, 17:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2018, 03:11