Procedimento Comum Cível 0002992-17.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 14:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 14:04

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Mero expediente

08/06/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 12:14

Por decisão judicial

14/02/2023, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Todas as movimentações(104)

Publicação

22/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 14:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 14:04

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Mero expediente

08/06/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 12:14

Por decisão judicial

14/02/2023, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2022, 12:47

Mero expediente

16/09/2022, 10:29

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/08/2022, 00:38

Mero expediente

19/08/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:11

Expedida/certificada

03/06/2022, 19:48

Mero expediente

02/06/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 18:02

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada

12/11/2021, 20:35

Mero expediente

12/11/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 12:37

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 12:45

Expedida/certificada

16/09/2021, 09:48

Recebimento

15/09/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Mero expediente

17/08/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 11:42

Recebimento

13/08/2021, 15:11

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2019, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2019, 11:18

Por decisão judicial

28/06/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2019, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2019, 17:44

Por decisão judicial

25/02/2019, 17:35

Reativação

25/02/2019, 11:38

Remessa (outros motivos)

19/11/2018, 13:27

Recebimento

17/07/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 08:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 15:27

Publicação

08/05/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 15:30

Recebimento

18/04/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:36

Mero expediente

03/04/2018, 16:41

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 17:38

Recebimento

27/09/2017, 13:11

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 17:08

Recebimento

10/08/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 09:35

Recebimento

12/07/2017, 16:22

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 12:13

Mero expediente

08/06/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 15:12

Recebimento

30/05/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 12:55

Documento (Ofício)

11/04/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 18:10

Recebimento

03/04/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 12:32

Recebimento

03/02/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 16:31

Trânsito em julgado

10/01/2017, 16:22

Recebimento

10/01/2017, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2012, 10:21

Recebimento

07/11/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 15:38

Publicação

17/08/2012, 08:56

Recebimento

23/07/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 16:52

Conclusão (para julgamento)

06/06/2012, 16:23

Publicação

25/05/2012, 09:33

Conclusão (para julgamento)

09/05/2012, 12:24

Recebimento

12/03/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 17:54

Distribuição (sorteio)

04/05/2011, 15:19