Apelação Cível 0001422-57.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO

OAB/SP 159340·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO

OAB/SP 159340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2021, 14:57

Transitado em Julgado em 23/08/2021

23/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 00:20

Publicado Acórdão em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:52

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e MARCO AURELIO DA SILVA - CPF: 399.854.148-96 (APELANTE) e não-provido

18/06/2021, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2021, 14:57

Transitado em Julgado em 23/08/2021

23/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 14:24

07/07/2021, 00:20

Publicado Acórdão em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:52

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 (APELANTE) e MARCO AURELIO DA SILVA - CPF: 399.854.148-96 (APELANTE) e não-provido

18/06/2021, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2021, 21:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038076 DESTINO: 13ª SUBSEÇÃO FRANCA

20/11/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/11/2020, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/05/2020, 20:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019130995 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

02/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019100068 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/07/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:19

Recebidos os autos

05/07/2019, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017166531 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

25/08/2017, 14:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 07.08.2017 18:48:45 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

07/08/2017, 18:48