Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/12/2021, 13:21Transitado em Julgado em 14/12/2021
16/12/2021, 13:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:05Decorrido prazo de JAIR BRAZ FRANCO DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 00:09Publicado Acórdão em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 17:15Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
19/10/2021, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021, 16:48Juntada de certidão de julgamento
18/10/2021, 16:41Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:27Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:27Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2021, 14:26