Procedimento Comum Cível 0006752-82.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 160.590,38

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

SEVERINO TIMOTEO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DINIZ ENDO MARTINS

OAB/SP 259086·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES

OAB/SP 197124·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES

OAB/SP 307365·CPF·Representa: Autor

QUEDINA NUNES MAGALHAES

OAB/SP 227409·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE TIMOTEO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SEVERINO TIMOTEO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE TIMOTEO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:21

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 14:04

Despacho

•12/04/2024, 13:27

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:21

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:49

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:14

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:12

Conclusos para despacho

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2022, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:11

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:05

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:54

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:51

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO TIMOTEO DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA JOSE TIMOTEO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA DINIZ ENDO - SP259086, MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES - SP197124, MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES - SP307365, QUEDINA NUNES MAGALHAES - SP227409, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por equívoco, o INSS não juntou os cálculos de liquidação, em que apurou o valor total de R$ 119.397,60, conforme petição encartada aos autos em 01.12.2021. Apresente-o em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que: - expeça-se ofício precatório quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006752-82.2016.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2021, 20:08

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

29/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:02

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:45

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:27

Juntada de despacho

04/08/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/07/2020, 15:21

Expedição de Informação

27/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:33

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de apelação

26/05/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de apelação

14/05/2020, 14:36

Publicado Sentença em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/05/2020, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2020, 20:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 20:18

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:07

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 01:24

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:59

Juntada de Petição de Manifestação

08/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:06

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/09/2019, 20:24

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2019, 11:00

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:35

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:13

Conclusos para decisão

28/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2019, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:57

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:10

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:03

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 18:54

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 14:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:09

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2019, 15:26

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 17:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:33

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:33

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 12:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:28

Conclusos para decisão

14/03/2019, 19:14

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:44

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 13:14

Juntada de certidão

20/02/2019, 11:05

Decorrido prazo de SEVERINO TIMOTEO DA SILVA em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 00:25

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 15:48

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 02:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO SOB A MESMA NUMERAÇÃO - RESOLUÇÃO 142/2017 TRF3 Complemento Livre:

30/10/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: O DVD APRESENTADO PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: ESTÁ VAZIO, SEM DOCUMENTOS GRAVADOS

03/10/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861030016270

11/09/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 720/875

08/08/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201861030009378

25/05/2018, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/554

04/05/2018, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/09/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201761030027492

15/09/2017, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/525

08/08/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761000045610

31/03/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2017, 07:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

24/02/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507/768

23/01/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 305 Folha iniial : 340

09/12/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201661030037512

21/11/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/298

04/11/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2016, 12:53

Despacho

•09/04/2024, 16:28

Despacho

•09/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:10

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 17:10

Decisão

•06/02/2024, 18:49

Decisão

•06/02/2024, 18:49

Despacho

•29/01/2024, 13:25

Despacho

•15/01/2024, 18:12

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:38

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/05/2024, 14:04

Despacho

•12/04/2024, 13:27

Despacho

•09/04/2024, 16:28

Despacho

•09/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:10

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 17:10

Decisão

•06/02/2024, 18:49

Decisão

•06/02/2024, 18:49

Despacho

•29/01/2024, 13:25

Despacho

•15/01/2024, 18:12

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:38

Decisão

•17/05/2022, 16:05

Despacho

•29/03/2022, 17:53

Despacho

•15/01/2022, 19:45

Despacho

•15/01/2022, 16:47

Despacho

•01/11/2021, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2021, 20:08

Despacho

•01/09/2021, 11:53

Despacho

•30/08/2021, 14:14

Despacho

•10/08/2021, 15:28

Despacho

•06/08/2021, 15:24

Decisão

•15/06/2021, 18:27

Decisão

•15/06/2021, 17:22

Despacho

•30/11/2020, 13:56

Despacho

•30/11/2020, 11:40

Despacho

•01/06/2020, 15:33

Despacho

•18/05/2020, 10:56

Sentença

•07/05/2020, 13:15

Sentença

•06/05/2020, 20:18

Despacho

•30/01/2020, 13:23

Despacho

•07/11/2019, 19:15

Despacho

•09/09/2019, 13:55

Despacho

•30/07/2019, 14:57

Despacho

•19/07/2019, 18:54

Despacho

•13/05/2019, 15:47

Despacho

•18/03/2019, 15:28

Despacho

•15/02/2019, 15:51

Despacho

•29/01/2019, 15:48