Procedimento Comum Cível 0029041-70.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:42

Mero expediente

23/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:33

Mero expediente

11/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:39

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 19:54

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:54

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(170)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:42

Mero expediente

23/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:33

Mero expediente

11/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:39

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 19:54

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:54

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:20

Mero expediente

13/05/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 07:50

Mero expediente

25/03/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:00

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:16

Mero expediente

24/01/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:02

Mero expediente

18/10/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:14

Mero expediente

16/06/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 12:50

Mero expediente

09/02/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 18:38

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 15:36

Mero expediente

28/04/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:54

Mero expediente

26/04/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 11:11

Mero expediente

25/11/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2021, 15:21

Mero expediente

12/08/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2021, 13:02

Mero expediente

12/03/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2020, 11:14

Mero expediente

02/12/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 19:17

Mero expediente

23/10/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/08/2020, 12:46

Mero expediente

18/08/2020, 23:39

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 11:37

Mero expediente

10/07/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/05/2020, 14:50

Mero expediente

06/05/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2020, 13:55

Mero expediente

11/02/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2019, 11:50

Mero expediente

14/08/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 12:50

Julgamento em Diligência

03/07/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2019, 13:00

Mero expediente

15/04/2019, 18:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2019, 15:36

Mero expediente

10/04/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:06

Remessa (outros motivos)

24/01/2019, 19:28

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/01/2019, 18:19

Recebimento

14/12/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 13:16

Mero expediente

26/10/2018, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 14:48

Recebimento

09/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 09:09

Mero expediente

25/07/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:41

Recebimento

02/07/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 09:16

Mero expediente

06/06/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2018, 12:48

Recebimento

11/05/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:36

Mero expediente

25/04/2018, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:42

Recebimento

16/04/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 15:51

Recebimento

05/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 12:17

Publicação

12/12/2017, 11:29

Mero expediente

27/11/2017, 18:44

Conclusão (para decisão)

03/08/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 16:21

Recebimento

28/07/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 17:44

Recebimento

10/05/2017, 18:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 16:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/02/2017, 11:47

Recebimento

02/02/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 09:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2016, 16:57

Recebimento

10/11/2016, 16:07

Remessa (outros motivos)

08/11/2016, 18:35

Mero expediente

08/11/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 10:11

Recebimento

24/10/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 17:16

Recebimento

08/06/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 11:09

Mero expediente

25/05/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2016, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2016, 13:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2015, 16:56

Recebimento

09/12/2015, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2003, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2003, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2003, 18:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2002, 18:12

Remessa (outros motivos)

02/10/2002, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2002, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2002, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2002, 14:01

Publicação

05/04/2002, 11:24

Conclusão (para julgamento)

06/02/2002, 11:24

Publicação

30/01/2002, 09:26

Conclusão (para julgamento)

25/05/1995, 09:26

Distribuição (sorteio manual)

22/09/1993, 17:16