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Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELCIO ROCHA BORGES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER ROCHA BORGES FILHO em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HELCIO ROCHA BORGES em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER ROCHA BORGES FILHO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER ROCHA BORGES FILHO em 26/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(40)