Execução Fiscal 5001624-94.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.936,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

WALTER TEIXEIRA MAIA JUNIOR

OAB/SP 197999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ERICA BARONI STEGER

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

01/05/2026, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ERICA BARONI STEGER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:34

Despacho

•14/05/2026, 17:34

05/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

01/05/2026, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ERICA BARONI STEGER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de ERICA BARONI STEGER em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de ERICA BARONI STEGER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: ERICA BARONI STEGER Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER TEIXEIRA MAIA JUNIOR - SP197999 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001624-94.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se o Exequente para que, diante da comunicação eletrônica colacionada aos autos ID 169834681, esclareça o quanto alegado pela executada em sua manifestação ID 169834243, uma vez que eventual parcelamento deve ser requerido e formalizado diretamente junto ao exequente, não se aplicando à execução fiscal o disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil. Outrossim, para a análise do pedido de concessão da justiça gratuita deverá a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiência, juntando ao processo a declaração de ajuste anual de renda ou os 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento/recibo/holerite que comprovem a sua atual situação financeira. Intime-se.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:04

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 18:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2021, 15:20

Recebidos os autos da Conciliação

22/03/2021, 17:23

Expedição de termo de audiência

22/03/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 18:42

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 14:52

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/03/2021 14:30 CECON-Campinas.

02/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/04/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:32

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2020, 13:42

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 13:35

Despacho

•19/04/2023, 15:47

Despacho

•02/06/2022, 18:06

Despacho

•16/01/2022, 12:21

Despacho

•21/09/2021, 13:04

Despacho

•03/09/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:52

Despacho

•28/02/2020, 17:57