Execução Fiscal 0024671-10.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2004

Valor da Causa

R$ 101.969,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MORCELI CAMPOS

OAB/SP 183581·CPF·Representa: Réu

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP 204996·CPF·Representa: Réu

WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/SP 161127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 22:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2023, 08:18

Todas as movimentações(197)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 23:59

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 15:16

Despacho

•29/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 22:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 06:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:38

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

04/10/2022, 03:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581, RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996, WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR - SP161127 D E S P A C H O 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024671-10.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o código para transformação em pagamento definitivo da União dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD de ID nº 42859378 - fl. 146. 2 - Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado sob o ID nº 45458143 e anexos. 3 - Registre-se no sistema ARISP a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida pelo ARISP, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 4 - Nomeio o representante legal da própria executada como depositário do imóvel penhorado, somente para fins de registro. 5 - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel. 6 - Fica a empresa executada intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos. 7 - Se for positivamente cumprido o mandado, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 8 - Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 dias. 9 - Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 18 de abril de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2021, 06:35

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:33

Juntada de certidão

10/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

17/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 22:50

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:10

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 08:06

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 13:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2020, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/470

07/02/2020, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/11/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2019 PedidoJF: 1208-9/2019 Prot: 382191129009807

29/11/2019, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 440/2017 (9a. Vara)

14/12/2017, 15:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.440/2017 (9a. Vara)

14/12/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820026704 Complemento Livre:

28/04/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/01/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2015, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: 8209.2014.03503 (Guia 2014.0292)

11/12/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO

21/11/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/11/2014, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/236

27/01/2014, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2013, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/04/2012, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/56

06/03/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/08/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.01080 Complemento Livre:

16/05/2011, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

27/03/2011, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

23/09/2010, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/08/2010, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

21/05/2010, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2010, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2010, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/03/2010, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

09/06/2009, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.01216 Complemento Livre:

09/06/2009, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

24/04/2009, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

24/03/2009, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2008, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/11/2008, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

13/08/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03127/07 Complemento Livre: AG TRIAGEM

16/01/2008, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: NOMEACAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

04/09/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE NOMEACAO DE DEP Complemento Livre:

09/02/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG.TRIAGEM

27/10/2006, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2006, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/07/2006, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2006, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2006, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

15/03/2006, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

19/12/2005, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2005, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2005, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AG. CUMPR. MANDADO

21/10/2004, 16:44

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

23/08/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2004, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2004, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2004, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/07/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2004, 15:49

Despacho

•24/05/2023, 14:01

Despacho

•29/08/2022, 12:15

Despacho

•31/05/2022, 12:23

Despacho

•16/01/2022, 13:02

Despacho

•19/12/2021, 06:35

Despacho

•19/04/2021, 12:19

Despacho

•16/03/2021, 22:50

Despacho

•09/02/2021, 08:35