Execução Fiscal 0403242-82.1992.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

30/06/2026, 19:49

Julgamento em Diligência

22/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:55

Mero expediente

12/08/2024, 21:58

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:49

Publicação

23/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Mero expediente

20/05/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:35

Mero expediente

25/04/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(184)

Mero expediente

30/06/2026, 19:49

Julgamento em Diligência

22/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:55

Mero expediente

12/08/2024, 21:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:49

Publicação

23/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Mero expediente

20/05/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:35

Mero expediente

25/04/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:34

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Mero expediente

12/12/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:42

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 17:17

Cancelamento de Dívida Ativa

25/04/2022, 23:36

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:46

Mero expediente

19/01/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 15:17

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2021, 17:24

Cancelamento de Dívida Ativa

24/10/2021, 16:53

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2021, 23:37

Mero expediente

21/09/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 17:38

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 12:41

Recebimento

28/06/2021, 15:10

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2021, 17:03

Recebimento

09/12/2020, 15:42

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:53

Mero expediente

20/11/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 17:38

Recebimento

15/10/2020, 15:35

Entrega em carga/vista

14/10/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:31

Mero expediente

21/02/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:21

Mero expediente

28/11/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 11:01

Recebimento

04/11/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:42

Mero expediente

07/10/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:24

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2019, 17:24

Recebimento

19/07/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 10:45

Recebimento

17/06/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:14

Recebimento

13/05/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 09:46

Recebimento

03/05/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 14:21

Mero expediente

26/04/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 16:01

Recebimento

01/02/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 13:39

Mero expediente

17/09/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:35

Recebimento

04/07/2017, 13:29

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 13:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/07/2017, 12:00

Recebimento

28/11/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 16:26

Recebimento

10/11/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 17:16

Mero expediente

20/10/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 13:01

Recebimento

01/04/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 13:41

Mero expediente

03/11/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 15:53

Recebimento

16/10/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 15:44

Mero expediente

15/09/2014, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 08:23

Recebimento

11/07/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 17:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2014, 16:11

Mero expediente

12/12/2013, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 17:55

Recebimento

07/11/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:30

Mero expediente

03/06/2013, 11:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 16:38

Recebimento

16/10/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 12:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2007, 16:55

Recebimento

23/11/2006, 16:42

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 12:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 15:01

Recebimento

26/05/2006, 16:32

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 12:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2006, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 13:42

Recebimento

14/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 15:16

Recebimento

22/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2004, 17:46

Recebimento

21/07/2004, 00:00

Recebimento

15/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2003, 13:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2002, 09:10

Recebimento

31/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2001, 12:11

Recebimento

31/10/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/1999, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 12:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/04/1999, 10:00

Recebimento

11/09/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/1998, 17:01

Entrega em carga/vista

29/07/1998, 00:00

Mero expediente

29/08/1997, 18:00

Conclusão (para decisão)

29/08/1997, 14:40

Remessa (outros motivos)

12/05/1997, 15:11

Mero expediente

05/05/1997, 15:00

Remessa (outros motivos)

14/06/1996, 00:00

Mero expediente

13/06/1996, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/06/1996, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/1996, 16:00

Mero expediente

29/03/1996, 18:02

Remessa (outros motivos)

26/01/1996, 12:05

Remessa (outros motivos)

09/08/1995, 14:54

Remessa (outros motivos)

20/07/1995, 12:59

Remessa (outros motivos)

24/05/1995, 11:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/06/1994, 15:28

Remessa (outros motivos)

19/08/1993, 11:35

Remessa (outros motivos)

23/06/1993, 16:13

Mero expediente

06/05/1993, 13:00

Conclusão (para decisão)

04/05/1993, 12:52

Remessa (outros motivos)

30/04/1993, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/1993, 13:30

Remessa (outros motivos)

03/02/1993, 12:00

Mero expediente

19/01/1993, 12:00

Conclusão (para decisão)

14/01/1993, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/12/1992, 17:06