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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Osasco 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501809/2024

Protocolizada Petição 501809/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 467152/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0467152 - AgRg no AREsp 2493374 - Publicação prevista para 14/06/2024

Conhecido o recurso de CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 467152/2024 - AgRg no AREsp 2493374

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 467152/2024

Protocolizada Petição 467152/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435119/2024

Protocolizada Petição 435119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(18)