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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093096/2024

Protocolizada Petição 1093096/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de SIDINEI LUIZ SANAMBAIA e RENATO TRINDADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

Todas as movimentações(27)

legal

Todos os documentos(30)