Procedimento Comum Cível 0000683-29.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 17:38

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:04

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:06

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Por decisão judicial

29/07/2024, 18:45

Mero expediente

28/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 17:38

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:04

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/01/2026, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:06

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Por decisão judicial

29/07/2024, 18:45

Mero expediente

28/06/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 15:23

Publicação

20/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:52

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 11:25

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:28

Expedição de precatório/rpv

18/12/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:49

Mero expediente

25/08/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 10:43

Mero expediente

27/04/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Mero expediente

23/03/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 18:42

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:30

Acolhimento

02/02/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 18:38

Publicação

13/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 20:51

Mero expediente

15/08/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 16:10

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2022, 11:21

Mero expediente

14/02/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 07:00

Mero expediente

13/07/2021, 17:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/07/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 15:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/01/2021, 21:15

Expedida/certificada

23/10/2020, 13:17

Mero expediente

23/10/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2020, 12:30

Mero expediente

02/04/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 16:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 14:31

Reativação

11/11/2019, 14:24

Expedida/certificada

14/05/2019, 17:36

Mero expediente

07/05/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 18:19

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2018, 17:02

Mero expediente

04/04/2018, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 13:14

Recebimento

02/04/2018, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 09:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 09:43

Recebimento

04/07/2013, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2008, 13:45

Recebimento

09/09/2008, 18:09

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2008, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2008, 14:50

Recebimento

03/07/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2008, 11:00

Recebimento

14/03/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

06/03/2008, 14:19

Publicação

07/12/2007, 11:41

Conclusão (para julgamento)

04/07/2007, 13:06

Recebimento

04/07/2007, 11:53

Entrega em carga/vista

09/05/2007, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2007, 16:48

Recebimento

16/04/2007, 15:54

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2007, 17:51

Recebimento

06/02/2007, 15:01

Entrega em carga/vista

09/11/2006, 19:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 16:24

Recebimento

24/10/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

05/10/2006, 16:41

Recebimento

05/10/2006, 16:03

Remessa (outros motivos)

04/10/2006, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 15:21

Recebimento

26/09/2006, 15:17

Remessa (outros motivos)

25/09/2006, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2006, 17:34

Recebimento

04/09/2006, 18:38

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2006, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2006, 18:41

Recebimento

28/07/2006, 12:07

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 12:07

Publicação

25/04/2006, 19:28

Conclusão (para decisão)

15/03/2006, 13:28

Recebimento

14/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 13:35

Publicação

09/02/2006, 12:42

Conclusão (para decisão)

06/02/2006, 12:42

Distribuição (sorteio)

02/02/2006, 15:11