Procedimento Comum Cível 5009408-53.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 19:22

Trânsito em julgado

27/01/2026, 19:21

Publicação

29/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

19/07/2024, 13:23

Julgamento em Diligência

19/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 19:22

Trânsito em julgado

27/01/2026, 19:21

Publicação

29/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

19/07/2024, 13:23

Julgamento em Diligência

19/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:34

Mero expediente

27/02/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:29

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 12:25

Julgamento em Diligência

19/10/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 20:26

Mero expediente

19/06/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2023, 16:15

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:48

Mero expediente

20/09/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 10:50

Recebimento

15/09/2022, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 13:48

Expedida/certificada

10/08/2022, 13:47

Mero expediente

05/08/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 11:22

Recebimento

20/07/2022, 18:26

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2019, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:23

Mero expediente

09/04/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 18:28

Publicação

29/03/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 10:25

Remessa (em diligência)

27/03/2019, 10:31

Expedida/certificada

27/03/2019, 10:30

Procedência em Parte

18/03/2019, 15:15

Conclusão (para julgamento)

13/03/2019, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2019, 14:55

Mero expediente

07/01/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

15/08/2018, 13:10

Expedida/certificada

15/08/2018, 13:10

Mero expediente

14/08/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/08/2018, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2018, 11:45

Mero expediente

10/07/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 15:22

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 11:18

Distribuição (sorteio)

22/06/2018, 20:20