Procedimento Comum Cível 0059757-41.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Mero expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Mero expediente

12/08/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 16:00

Mero expediente

31/08/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:08

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Todas as movimentações(196)

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Mero expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

12/08/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 16:00

Mero expediente

31/08/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:08

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:03

Mero expediente

24/02/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 18:11

Mero expediente

26/04/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Mero expediente

05/07/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2021, 08:31

Publicação

20/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2020, 21:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 19:17

Julgamento em Diligência

25/03/2020, 19:17

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 19:15

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 13:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2020, 11:25

Recebimento

14/02/2020, 11:36

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 14:39

Mero expediente

31/01/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 18:06

Recebimento

19/12/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 12:05

Mero expediente

10/12/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2019, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2019, 14:47

Por decisão judicial

27/07/2018, 13:03

Mero expediente

25/07/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 14:15

Recebimento

17/07/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 11:25

Recebimento

12/05/2017, 18:16

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 15:30

Recebimento

06/03/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/01/2017, 14:49

Mero expediente

19/12/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:42

Recebimento

05/08/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 13:25

Recebimento

08/03/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 11:57

Recebimento

19/05/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 12:56

Recebimento

11/11/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 12:44

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 16:20

Recebimento

05/06/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 17:54

Recebimento

10/12/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 11:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 11:40

Recebimento

12/09/2013, 17:26

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 14:45

Recebimento

20/03/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 11:45

Recebimento

21/02/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 15:26

Recebimento

22/10/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 15:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2012, 10:38

Mero expediente

08/08/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 17:12

Mero expediente

21/06/2012, 13:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2012, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2012, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 14:11

Recebimento

27/04/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 17:25

Mero expediente

29/03/2012, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 13:45

Mero expediente

15/12/2011, 09:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2011, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2011, 15:34

Recebimento

24/10/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2011, 12:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 09:07

Recebimento

23/09/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:48

Recebimento

19/08/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 16:43

Recebimento

24/06/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 16:53

Mero expediente

30/05/2011, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 15:49

Recebimento

13/05/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:21

Mero expediente

19/04/2011, 10:19

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2011, 16:11

Recebimento

18/02/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 11:27

Recebimento

18/01/2011, 11:13

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2010, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2010, 17:49

Recebimento

09/12/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2010, 15:32

Mero expediente

18/11/2010, 09:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2010, 18:44

Recebimento

17/05/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 11:22

Recebimento

24/02/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 13:14

Recebimento

24/11/2009, 14:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/11/2009, 17:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 18:16

Recebimento

27/10/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 17:23

Recebimento

24/08/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 11:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 13:36

Recebimento

26/01/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 16:37

Recebimento

04/12/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 14:10

Recebimento

30/09/2008, 12:08

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 15:59

Recebimento

16/09/2008, 14:16

Recebimento

16/09/2008, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2001, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2001, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 18:08

Publicação

23/04/2001, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/04/2000, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2000, 16:03

Conclusão (para despacho)

15/12/1999, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/10/1999, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/09/1999, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/07/1999, 10:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/07/1999, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/07/1999, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/04/1999, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/11/1998, 17:51

Redistribuição (dependência; incompetência)

02/09/1998, 16:26

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/08/1998, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 12:08

Conclusão (para despacho)

17/02/1998, 15:04

Redistribuição (dependência; incompetência)

19/01/1998, 17:26

Distribuição (prevenção)

19/12/1997, 15:43