Petição Cível 0042083-31.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/1989

Valor da Causa

R$ 33.537,22

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP 257114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:43

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/01/2022, 12:42

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:43

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 09:53

Despacho

•14/03/2022, 12:55

18/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 08:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/01/2022, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 11:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

18/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação CAUTELAR INOMINADA 0042083-31.1989.403.6100 (89.0042083-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0037990-25.1989.403.6100 (89.0037990-9)) - ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI(SP027708 - JOSE ROBERTO PISANI E SP075410 - SERGIO FARINA FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 504 - IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP257114 - RAPHAEL OKABE TARDIOLI E SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO E SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO E SP162712 - ROGERIO FEOLA LENCIONI E RJ145726 - GUSTAVO VALTES PIRES) Informação de Secretaria: Nos termos do Provimento nº 01/2020-CORE, fica a requerente intimada do desarquivamento dos autos, para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu retorno ao arquivo.Observações: 1) Para prosseguimento dos autos, necessária a devida digitalização e inserção no sistema PJE.2) Para consulta ou carga, necessário o devido agendamento através do e-mail desta Secretaria: [email protected]

18/01/2022, 00:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Por Centrais Elétrias Complemento Livre:

14/01/2022, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2022, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2022, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2022, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2022, 09:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2021, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2021 PedidoJF: 111-13/2021 Prot: 300211207000737

07/12/2021, 09:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 380/2011: PACOTE: 217671

08/07/2011, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.380/2011 (13a. Vara)

05/07/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 08:56

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ELETROBRAS E/OU ROGERIO F. LENCIONI Complemento Livre: NCJF 1889820

04/07/2011, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/105

25/05/2011, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARA EXPEDIDO EM FAVOR Complemento Livre: DA ELETROBRAS

24/05/2011, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU ROGÉRIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

05/05/2011, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR ALVARA A ELETROBRAS Complemento Livre:

29/04/2011, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

14/04/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000088952 Complemento Livre: PETICAO DO REU

14/04/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2011, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA ELETROBRAS Complemento Livre:

06/04/2011, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/04/2011, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/149

05/04/2011, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

04/04/2011, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000065212 Complemento Livre: PETICAO DO REU

16/03/2011, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/27

09/03/2011, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO (ELETROBRAS) Complemento Livre: 2010000290406

01/03/2011, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 41/2011

01/03/2011, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/03/2011 GUIA: 41

01/03/2011, 08:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 637/2009: PACOTE: 5345

20/01/2010, 13:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.637/2009 (13a. Vara)

13/08/2009, 14:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

21/07/2009, 09:35

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: --- Complemento Livre:

13/07/2009, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1385/1393

02/07/2009, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 137/2009

16/06/2009, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/06/2009 GUIA: 137

16/06/2009, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA : PACOTE: 82783

19/05/2006, 08:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.334/2006 (13a. Vara)

16/05/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2006, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 08:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2006, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/05/2006 GUIA: 37

02/05/2006, 08:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82783

28/12/2005, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.781/2005 (13a. Vara)

06/12/2005, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/12/2005, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2005, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/12/2005 GUIA: 72

01/12/2005, 09:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82783

25/10/2005, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.628/2005 (13a. Vara)

14/10/2005, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2005, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DIVERSAS

07/10/2005, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2005, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/10/2005 GUIA: 59

07/10/2005, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82783

10/09/2004, 05:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.805/2004 (13a. Vara)

31/08/2004, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/08/2004, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

12/08/2004, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2004, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2004, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/08/2004 GUIA: 67

06/08/2004, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82783

20/07/2001, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.288/2001 (13a. Vara)

27/06/2001, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

03/05/2001, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2001, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2001, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

21/02/2001, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2001, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2001, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2000, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2000, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2000, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2000, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

26/10/1999, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/1999, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/1999, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/08/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/10

30/09/1997, 07:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/1997, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO REL 017/91

20/03/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

17/03/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO T R F

03/03/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

26/09/1990, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

05/09/1990, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

05/07/1990, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO ORD. 89.0037990-9

14/02/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/12/1989, 16:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/12/1989, 11:46