Procedimento Comum Cível 0070435-78.1999.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1996

Valor da Causa

R$ 2.206,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE ROSIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI PINHEIRO NUNES

OAB/SP 49770·CPF·Representa: Autor

MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA

OAB/SP 303767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARCO ANTONIO DE ROSIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (3a. Vara)

11/03/2022, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara)

11/03/2022, 09:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0070435-78.1999.403.0399 (1999.03.99.070435-4) - MARCO ANTONIO DE ROSIS(SP049770 - VANDERLEI PINHEIRO NUNES E SP303767 - MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA) X UNIAO FEDERAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIACiência ao interessado acera do desarquivamento dos presentes autos e pelo prazo de 10 (dez) dias.

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2022, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2022, 13:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2022, 09:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2022, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2022, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2022, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2022, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/12/2021, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/12/2021, 06:49

Todas as movimentações(70)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (3a. Vara)

11/03/2022, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara)

11/03/2022, 09:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•18/01/2022, 00:00

18/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0070435-78.1999.403.0399 (1999.03.99.070435-4) - MARCO ANTONIO DE ROSIS(SP049770 - VANDERLEI PINHEIRO NUNES E SP303767 - MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA) X UNIAO FEDERAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIACiência ao interessado acera do desarquivamento dos presentes autos e pelo prazo de 10 (dez) dias.

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2022, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2022, 13:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2022, 09:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2022, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2022, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2022, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2022, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/12/2021, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/12/2021, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2021, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2021, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161090000498 Complemento Livre: autor

10/08/2021, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/08/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/08/2021 PedidoJF: 199-4/2021 Prot: 309210805002066

05/08/2021, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2011: PACOTE: 606060

25/03/2011, 07:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.32/2011 (4a. Vara)

23/03/2011, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/02/2011, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 966/973

27/01/2011, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2011, 14:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: N Complemento Livre:

22/09/2010, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2010, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2010

09/09/2010, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/09/2010 GUIA: 54

09/09/2010, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Remessa Arquivo Central p/Arquivo de Piraiaba Guia 583/2009 Pa: 101592

11/11/2009, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO ARQ.GERAL 16231AG

21/09/2005, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000092/2005

12/07/2005, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2948 ( Novo pate: 2953 )

09/03/2004, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.33/2004 (2a. Vara)

18/02/2004, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

06/11/2003, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2003, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2003, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2002, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/109

28/08/2002, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2002, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2002, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

09/11/2001, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2001, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2001, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2000, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2000, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/131

27/06/2000, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2000, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000004/99

25/02/1999, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/02/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/81

20/01/1999, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/1998, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/1998, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 29/32

17/02/1998, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/1998, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/1997, 10:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/34

10/06/1997, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/1997, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1997, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/59

28/08/1996, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/1996, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1996, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/1996, 14:55