Execução Fiscal 0006700-30.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.915,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUINTANA REIS

OAB/SP 333794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

G. DONIZETI ROSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GERCILIO DONIZETE ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G. DONIZETI ROSA & CIA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de GERCILIO DONIZETE ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:49

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:02

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 17:58

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de G. DONIZETI ROSA & CIA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de GERCILIO DONIZETE ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:49

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Comunicações

•05/03/2026, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 19:02

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legal

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09/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:02

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 17:58

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2025

17/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 14:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

20/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 17:38

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/06/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 14:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de G. DONIZETI ROSA & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 APELADO: G. DONIZETI ROSA & CIA LTDA Advogado do(a) APELADO: THIAGO QUINTANA REIS - SP333794 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006700-30.2010.4.03.6108 Vistos. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região, bem como para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, havendo manifestação efetiva, tornem os autos conclusos. Do contrário, silente ou havendo concordância expressa, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição, e após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o artigo 921 do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/08/2021, 11:41

Recebidos os autos

06/08/2021, 13:32

Juntada de decisão

06/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2021, 08:53

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/03/2021, 09:18

Mandado devolvido cumprido

24/03/2021, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:57

Juntada de Petição de apelação

12/01/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2020, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2020, 14:49

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/08/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 17:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/08/2020, 12:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2015, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/150

03/08/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: G DONIZETE ROSA E CIA LTDA Complemento Livre: AR CITACAO

18/06/2014, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/05/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR POSITIVO Complemento Livre:

01/03/2013, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA(S) AO EXEQUENTE

04/12/2012, 16:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 063/2012-SF02 Complemento Livre: 00067003020104036108

06/06/2012, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

23/03/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR CITACAO POSITIVO Complemento Livre:

31/01/2011, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2011, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARTA(S) CITACAO

14/01/2011, 07:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2010, 13:35

Decisão

•05/02/2026, 19:02

Decisão

•03/07/2025, 14:28

Decisão

•03/07/2025, 14:28

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 16:15

Despacho

•11/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:38

Despacho

•19/05/2023, 16:53

Despacho

•30/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:40

Todos os documentos(29)

Comunicações

•05/03/2026, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 19:02

Decisão

•05/02/2026, 19:02

Decisão

•03/07/2025, 14:28

Decisão

•03/07/2025, 14:28

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 16:15

Despacho

•11/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:38

Despacho

•19/05/2023, 16:53

Despacho

•30/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:40

Despacho

•21/09/2022, 15:29

Despacho

•17/01/2022, 00:14

Despacho

•14/01/2022, 15:32

Decisão

•22/04/2021, 19:59

Decisão

•22/04/2021, 14:18

Despacho

•14/01/2021, 16:55

Sentença

•11/11/2020, 11:37

Sentença

•10/11/2020, 16:32

Sentença

•27/10/2020, 14:50

Sentença

•27/10/2020, 14:47

Despacho

•28/09/2020, 16:50

Despacho

•28/09/2020, 16:14

Despacho

•28/09/2020, 15:29