Execução Fiscal 5003215-19.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 528.121,44

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRUPLASS PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 15:18

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 15:18

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:11

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUPLASS PLASTICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003215-19.2019.4.03.6108 Vistos. Face o comparecimento espontâneo e a manifestação da parte executada perante o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, desnecessária sua intimação da mesma nos termos do art. 854 do CPC. A expressividade do valor arrestado (R$ 35.546,64) fala por si, não se sustentando o argumento de que se trata de quantia irrisória. Ademais, quando da determinação do bloqueio, restou esclarecido que: "Valores que sejam, concomitantemente, inferiores a um por cento do montante da dívida e do valor do salário mínimo vigente, serão imediatamente desbloqueados pelo Juízo (artigo 836 do CPC)" (ID 37600965). Consoante os artigos 11, da LEF, 835 e 854, do CPC, o dinheiro é bem de preferência, na efetivação da penhora. Tal providência foi determinada em 16/12/2020 (ID 43068270 e 37600965) e levada a efeito em 24/06/2021 (ID 56085108). Há que se ressaltar que, antes do arresto, o devedor deixou de nomear bens à penhora, não lhe sendo dado, neste momento, evitar a penhora de bem preferencial. Aguarde-se pelo decurso do prazo para a oposição de embargos do devedor.. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de PLASTYLOS PLASTICOS EIRELI - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:24

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de PLASTYLOS PLASTICOS EIRELI - EPP em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:17

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 09:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2020, 17:32

Conclusos para decisão

06/12/2020, 18:41

Decorrido prazo de PLASTYLOS PLASTICOS EIRELI - EPP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:24

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de procuração

30/10/2020, 11:23

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 11:32

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:58

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/08/2020, 21:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2020, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:27

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 14:59

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/12/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:47

Despacho

•01/04/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 09:56

Despacho

•17/04/2024, 08:36

Despacho

•15/04/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Despacho

•15/05/2023, 16:47

Despacho

•22/03/2023, 18:26

Traslado de cópias

•20/03/2023, 12:05

Despacho

•14/06/2022, 12:03

Despacho

•20/04/2022, 16:10

Despacho

•14/03/2022, 07:42

Despacho

•11/03/2022, 14:05

Despacho

•17/01/2022, 01:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/01/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 15:30

Despacho

•01/04/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 09:56

Despacho

•17/04/2024, 08:36

Despacho

•15/04/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Despacho

•15/05/2023, 16:47

Despacho

•22/03/2023, 18:26

Traslado de cópias

•20/03/2023, 12:05

Despacho

•14/06/2022, 12:03

Despacho

•20/04/2022, 16:10

Despacho

•14/03/2022, 07:42

Despacho

•11/03/2022, 14:05

Despacho

•17/01/2022, 01:02

Despacho

•14/01/2022, 11:17

Decisão

•18/12/2020, 09:35

Decisão

•16/12/2020, 17:32

Despacho

•11/11/2020, 10:48

Despacho

•10/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:04

Despacho

•13/10/2020, 08:50

Despacho

•12/10/2020, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 14:58

Despacho

•22/04/2020, 12:18

Despacho

•02/04/2020, 11:19