Embargos à Execução Fiscal 5003372-18.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.772.885,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA

Autor

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES

OAB/SP 241120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA

Autor

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

T. H. BUSCHINELLI #ECO; CIA LTDA FALIDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024

11/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:26

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 13:12

Despacho

•17/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024

11/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 06:36

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2022, 13:57

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - MASSA FALIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Decorrido prazo de TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES - SP241120 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O documento juntado pela embargante no id 84273268 comprova os poderes outorgados pela massa falida ao administrador judicial no âmbito extrajudicial, não lhe conferindo poderes de representação no âmbito judicial. O administrador judicial, na qualidade de advogado da massa falida em processo judicial, deve comprovar poderes de representação por procuração outorgada para este fim. Por esta razão, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003372-18.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato outorgado pela massa falida ao administrador judicial (artigo 75, V, c.c. 105 do CPC). Antes, porém, remetam-se os autos ao SEDI para anotação da expressão “MASSA FALIDA” após o nome da executada. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 04:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 12:31

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2021, 15:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 15:17

Distribuído por dependência

25/08/2021, 15:17

Sentença

•17/04/2024, 11:25

Sentença

•16/04/2024, 19:52

Despacho

•14/11/2023, 12:56

Despacho

•09/11/2022, 11:14

Despacho

•08/11/2022, 18:46

Despacho

•22/09/2022, 13:18

Despacho

•21/09/2022, 16:21

Despacho

•29/04/2022, 11:01

Despacho

•28/04/2022, 14:09

Despacho

•17/01/2022, 04:51

Despacho

•13/01/2022, 18:46

Procuração/Habilitação

•25/08/2021, 15:17