Embargos à Execução 0019731-83.2006.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0019731-83.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0019731-83.2006.403.6100 (2006.61.00.019731-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0030424-78.1996.403.6100 (96.0030424-6)) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP(Proc. 1136 - MAURICIO MAIA) X ITALO CAPRARO SURIANO X MARIA DO CARMO NASCIMENTO CAMPOS X LINDETE DE FREITAS X MARIA LUCIA FERNANDEZ SURIANO X MARIA DE LOURDES COSTA OLIVEIRA X MARIA MADALENA GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA SIMAO CESARIO X MARINALVA GOMES DA SILVA X MARIA LUIZA SOARES PEREIRA X SUELI APARECIDA ARALI(SP129071 - MARCOS DE DEUS DA SILVA) Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Fica o requerente intimado do desarquivamento dos autos. Havendo interesse na ativação do presente processo ou início do cumprimento de sentença, proceda a parte interessada, no prazo de 10 dias, a retirada dos autos em secretaria e a correspondente virtualização, em conformidade ao determinado no art. 5º, da Res. PRES Nº 235/2018 do TRF3. A digitalização deverá ocorrer da seguinte forma, observando-se as regras contidas na Resolução, 142, de 20 de julho de 2017, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 200, de 27 de julho de 2018: 1) A parte interessada deverá se dirigir à Secretaria da Vara e comunicar que tem interesse em digitalizar o feito. No caso da União e das Autarquias representadas pela Procuradoria Regional Federal, o pedido poderá ser encaminhado ao email institucional da Vara: [email protected] 2) A Secretaria criará o Processo Virtual, no PJe, no prazo de 48 horas, a contar da carga dos autos ou do pedido recebido pelo email. 3) A parte, então, deverá inserir as peças digitalizadas do processo físico, no Processo Virtual do mesmo número gerado pela Vara. O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. As partes deverão atentar para o art.10 da Resolução 142, de 20 de julho de 2017, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 200, de 27 de julho de 2018 Art. 10. Atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, cumprirá ao exequente inserir no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. Parágrafo único. Observado o disposto nos 1º ao 5º do art. 3º desta Resolução, é lícito ao exequente promover, desde logo, a digitalização integral dos autos. 4) Não havendo inserção das peças, no prazo de quinze dias, o processo virtual será remetido ao SEDI para cancelamento, ficando a parte exequente ciente de que o cumprimento da sentença não terá curso enquanto não promovida a virtualização dos autos. 5) Realizada a digitalização do feito, a parte anexará os documentos digitalizados no processo eletrônico, bem como devolverá os autos físicos à Secretaria processante. Após a digitalização do feito, as partes não deverão mais peticionar nos autos físicos. Oportunamente, os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Int.

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO CAMPOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDEZ SURIANO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMAO CEZARIO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITALO CAPRARO SURIANO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOARES PEREIRA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDETE DE FREITAS SILVA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA ARALI em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 23/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(126)