Procedimento Comum Cível 0004081-23.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 06:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:49

Trânsito em julgado

30/10/2025, 06:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:48

Publicação

03/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 11:06

Por decisão judicial

07/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 06:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:49

Trânsito em julgado

30/10/2025, 06:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 06:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

03/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 11:06

Por decisão judicial

07/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 22:36

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Por decisão judicial

31/01/2025, 13:51

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:46

Mero expediente

31/01/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 12:43

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 16:01

Por decisão judicial

24/06/2024, 16:01

Julgamento em Diligência

24/06/2024, 16:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:34

Mero expediente

06/03/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 12:57

Mero expediente

28/11/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 11:21

Publicação

14/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:53

Julgamento em Diligência

07/09/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:14

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:56

Mero expediente

10/04/2023, 07:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2023, 12:01

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:38

Mero expediente

03/11/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:04

Mero expediente

21/09/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 18:31

Mero expediente

18/07/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 18:34

Mero expediente

09/06/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:13

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 19:47

Mero expediente

12/04/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/01/2022, 14:53

Mero expediente

14/01/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 11:35

Recebimento

11/01/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

30/11/2021, 13:42

Expedida/certificada

30/11/2021, 13:41

Mero expediente

22/11/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2021, 18:49

Recebimento

19/08/2021, 23:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2016, 18:28

Recebimento

20/07/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 18:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 13:26

Recebimento

15/06/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 14:04

Recebimento

09/05/2016, 12:02

Publicação

09/05/2016, 11:25

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 13:16

Conclusão (para julgamento)

29/04/2016, 17:59

Mero expediente

29/04/2016, 17:31

Procedência em Parte

29/04/2016, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/04/2016, 18:48

Recebimento

27/04/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 12:05

Recebimento

17/03/2016, 19:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 15:54

Mero expediente

30/11/2015, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 13:19

Mero expediente

26/10/2015, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 18:56

Recebimento

26/08/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 13:44

Recebimento

23/07/2015, 15:16

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 13:59

Mero expediente

22/06/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 12:30

Distribuição (sorteio)

27/05/2015, 09:45