Execução Fiscal 0026452-52.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 314.184,19

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/SP 90726·CPF·Representa: Réu

GISELE SOUZA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SIMPLICIO

OAB/SP 255014·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERTONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/SP 90726·CPF·Representa: Réu

GISELE SOUZA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SIMPLICIO

OAB/SP 255014·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERTONI

CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCCHINO FERRARI

OAB/SP 130678·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES

OAB/SP 130676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 03:37

Todas as movimentações(188)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 06:36

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 15:14

Despacho

•04/07/2023, 03:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 03:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2023 (9a. Vara) Paote: 17

29/05/2023, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000017/2023

09/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

06/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:51

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de ANS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de ANS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogado do(a) EXECUTADO: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA - SP90726 D E S P A C H O ID nº 150592386 - Diga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026452-52.2013.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 17:05

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:23

Juntada de Petição de réplica

07/05/2021, 18:20

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 14:25

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:51

Conclusos para despacho

17/04/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 07:10

Conclusos para despacho

25/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:31

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 15:27

Mandado devolvido cumprido

08/01/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 18:27

Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2020, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 13:09

Mandado devolvido para redistribuição

11/11/2020, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 09:59

Mandado devolvido para redistribuição

10/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de diligência

10/10/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2020, 18:51

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 13:11

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/07/2020, 19:18

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 18:04

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/04/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 11:33

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060117 Complemento Livre:

19/08/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2019, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000158118 Complemento Livre:

11/12/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000032674-1

24/05/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2018, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000154979

26/09/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000239655

09/03/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820189564

20/02/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2016, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 17:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 11:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/05/2014, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/10/2013, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/09/2013, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/08/2013, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 15:54

Despacho

•03/07/2023, 16:06

Despacho

•24/06/2023, 13:11

Despacho

•09/04/2023, 11:13

Despacho

•14/02/2023, 15:27

Despacho

•16/01/2023, 19:51

Despacho

•17/09/2022, 14:48

Despacho

•20/07/2022, 14:18

Despacho

•17/01/2022, 07:54

Despacho

•16/12/2021, 22:33

Decisão

•25/10/2021, 19:49

Despacho

•13/05/2021, 14:54

Decisão

•21/04/2021, 09:51

Despacho

•25/03/2021, 07:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/07/2023, 15:14

Despacho

•04/07/2023, 03:37

Despacho

•03/07/2023, 16:06

Despacho

•24/06/2023, 13:11

Despacho

•09/04/2023, 11:13

Despacho

•14/02/2023, 15:27

Despacho

•16/01/2023, 19:51

Despacho

•17/09/2022, 14:48

Despacho

•20/07/2022, 14:18

Despacho

•17/01/2022, 07:54

Despacho

•16/12/2021, 22:33

Decisão

•25/10/2021, 19:49

Despacho

•13/05/2021, 14:54

Decisão

•21/04/2021, 09:51

Despacho

•25/03/2021, 07:10

Despacho

•26/08/2020, 13:08

Despacho

•14/07/2020, 18:04

Despacho

•08/06/2020, 13:26

Despacho

•30/03/2020, 15:12