Cumprimento de sentença 5000668-10.2017.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000668-10.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 20:54

Juntada de certidão

25/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 04:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 REQUERIDO: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EIRELI - ME, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA - MS15448 Advogado do(a) REQUERIDO: BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA - MS15448 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000668-10.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela Caixa Econômica Federal contra Manoel Gomes de Oliveira Eireli - ME e Manoel Gomes de Oliveira, originário da conversão de ação monitória em que restou devidamente constituído o título executivo judicial que o embasa. No decorrer dos trâmites processuais de praxe, a exequente comunicou a realização de composição amigável entre as partes, na esfera administrativa, e a liquidação dos contratos que embasaram a ação monitória, requerendo, em decorrência da satisfação da obrigação, a extinção do feito (ID 238852440). É o relatório. Decido. No caso em tela, com a composição extrajudicial acerca da dívida exequenda, e o pagamento administrativo do débito, conforme noticiado pela própria exequente, reputo prescindível maiores dilações sobre o assunto. Assim sendo, julgo extinta a presenta execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Libere-se imediatamente eventual constrição existente nos autos. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme o pactuado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 42460752 e retifique-se a autuação, convertendo a classe processual em Cumprimento de Sentença (156). Exclua-se a petição de ID 238852443, tendo em vista que não tem pertinência com o presente feito. Porquanto já inserida na Execução de Título Extrajudicial n. 5000439-92.2018.4.03.6007, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Coxim - documento de ID 238852447 -, desnecessário o envio da petição em questão àquele Juízo. Tendo em vista a renúncia da exequente ao prazo recursal, após a publicação, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:28

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 08:24

Desentranhado o documento

17/01/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 27/01/2021

17/01/2022, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 21:47

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 08:28

Certidão

•17/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 REQUERIDO: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EIRELI - ME, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA - MS15448 Advogado do(a) REQUERIDO: BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA - MS15448 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000668-10.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela Caixa Econômica Federal contra Manoel Gomes de Oliveira Eireli - ME e Manoel Gomes de Oliveira, originário da conversão de ação monitória em que restou devidamente constituído o título executivo judicial que o embasa. No decorrer dos trâmites processuais de praxe, a exequente comunicou a realização de composição amigável entre as partes, na esfera administrativa, e a liquidação dos contratos que embasaram a ação monitória, requerendo, em decorrência da satisfação da obrigação, a extinção do feito (ID 238852440). É o relatório. Decido. No caso em tela, com a composição extrajudicial acerca da dívida exequenda, e o pagamento administrativo do débito, conforme noticiado pela própria exequente, reputo prescindível maiores dilações sobre o assunto. Assim sendo, julgo extinta a presenta execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Libere-se imediatamente eventual constrição existente nos autos. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme o pactuado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 42460752 e retifique-se a autuação, convertendo a classe processual em Cumprimento de Sentença (156). Exclua-se a petição de ID 238852443, tendo em vista que não tem pertinência com o presente feito. Porquanto já inserida na Execução de Título Extrajudicial n. 5000439-92.2018.4.03.6007, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Coxim - documento de ID 238852447 -, desnecessário o envio da petição em questão àquele Juízo. Tendo em vista a renúncia da exequente ao prazo recursal, após a publicação, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 27/01/2021

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(65)