Procedimento Comum Cível 5006282-07.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006282-07.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 11:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAURENTINO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006282-07.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 123359975, no qual a embargante alega omissão e contradição (ID 134977866). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e fundamentados. Passo a julgá-los no mérito. As alterações solicitadas pela embargante trazem em seu bojo cunho eminentemente infringente. Não há quaisquer dos vícios alegados na decisão embargada. A parte autora foi intimada a comprovar a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de revogação da gratuidade da justiça (ID 45110039). No entanto, formulou pedido de desistência da demanda, sem atender ao comando do Juízo. Por consequência, a gratuidade da justiça foi revogada, como anteriormente advertido naquele despacho. Os embargos de declaração, sob o pretexto de que a sentença contém vícios, não se prestam a obter o rejulgamento da lide e discutir teses jurídicas. A matéria ventilada deveria, de fato, ser objeto de recurso de apelação. Diante do exposto, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, MANTENHO a sentença embargada e, por consequência, nego provimento. Registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:36

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:47

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:10

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Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

Conclusos para julgamento

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