Procedimento Comum Cível 0013242-58.2014.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013242-58.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ABADIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANALIA CUNHA DA SILVA, ANDERSON TERLECKI DOS SANTOS, JERONIMA FRANCISCA DE SOUZA CORREA, NEUZA SOARES DA CONCEICAO, ROBERTO CARLOS PEREIRA ACOSTA, RUBENS PEREIRA DE CAMPOS, ZENAIDE DEODORO, ZILDA ROSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REU: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654 D E C I S Ã O O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou o agravo de instrumento interposto pelos autores, mantendo a legitimidade da Caixa Econômica Federal e, por conseguinte, a competência da Justiça Federal, em relação aos autores cujos contratos eram assegurados por apólices públicas vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), como se vê do documento ID 184648253. Desse modo, restou prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos por Sul América Companhia Nacional de Seguros (f. 43/49, ID 26943282). Providencie a secretaria o desmembramento do feito, com retorno dos autos à Justiça Estadual em relação aos autores Abadia Ribeiro de Oliveira, Analia Cunha da Silva, Jeronima Francisca de Souza Correa, Neusa Soares da Conceição e Rubens Pereira de Campos, mantendo-se a competência da Justiça Federal em relação aos demais autores. Após o desmembramento, intimem-se os autores para incluírem a Caixa Econômica no polo passivo da demanda, requerendo a citação dessa última, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de prosseguimento válido e regular. Cumprida a diligência pelos autores, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013242-58.2014.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande cite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal. Em seguida, abra-se nova vista à União para manifestação, como requerido na petição ID 54430801. Intimem-se. Campo Grande, 13 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(109)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 343/2025: PACOTE: 25165

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000343/2025

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Publicado Decisão em 29/08/2024.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(22)