Procedimento Comum Cível 0010270-51.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2026, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Mero expediente

24/04/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(90)

Publicação

16/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2026, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 15:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Mero expediente

24/04/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:14

Por decisão judicial

19/09/2024, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 07:00

Mero expediente

11/09/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 19:50

Publicação

16/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Mero expediente

20/03/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 20:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2023, 09:17

Por decisão judicial

25/07/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 07:00

Mero expediente

29/06/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:55

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 12:35

Publicação

27/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 22:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:53

Mero expediente

02/03/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 18:35

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Mero expediente

18/01/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Mero expediente

30/11/2022, 22:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 18:21

Recebimento

25/11/2022, 10:21

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 17:53

Mero expediente

06/10/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2022, 18:16

Mero expediente

02/09/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 15:54

Recebimento

01/09/2022, 15:53

Recebimento

01/09/2022, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2016, 16:59

Petição (Contra-razões)

21/06/2016, 09:23

Mero expediente

16/03/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 15:48

Petição (Apelação)

08/03/2016, 15:47

Recebimento

04/03/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 14:17

Publicação

10/12/2015, 12:58

Procedência

26/11/2015, 12:15

Conclusão (para julgamento)

03/11/2015, 19:17

Recebimento

06/10/2015, 11:16

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 14:09

Mero expediente

11/06/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:55

Recebimento

27/03/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 11:33

Mero expediente

11/03/2015, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 13:04

Mero expediente

09/12/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 16:05

Distribuição (sorteio)

05/11/2014, 11:23