Apelação Cível 5001034-98.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 129.464,64

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Franca 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EDNALDO MERCURI RODRIGUES

CPF

Autor

J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP

CNPJ

Autor

MERCURI & SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JORGE FELICIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EDNALDO MERCURI RODRIGUES

CPF

Autor

J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP

CNPJ

Autor

MERCURI & SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JORGE FELICIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

EDNALDO MERCURI RODRIGUES

CPF

Reu

J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP

CNPJ

Reu

JORGE FELICIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MERCURI & SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA CASELLA MATTIELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

12/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/03/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 19:24

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

12/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2024, 08:56

Ato ordinatório

•06/03/2024, 08:47

11/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/03/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 19:24

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2023, 23:28

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2023, 18:34

Conclusos com embargos de declaração

18/09/2023, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:50

Conclusos com embargos de declaração

05/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 14:13

Publicado Acórdão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:44

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE), EDNALDO MERCURI RODRIGUES - CPF: 021.654.368-18 (APELANTE), J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP - CNPJ: 04.166.543/0001-34 (APELANTE), JORGE FELICIO DA SILVA FILHO - CPF: 082.386.598-33 (APELANTE) e MERCURI & SILVA LTDA - EPP - CNPJ: 43.934.645/0001-04 (APELANTE) e não-provido

04/08/2023, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de JORGE FELICIO DA SILVA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDNALDO MERCURI RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MERCURI & SILVA LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:38

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/04/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:28

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2023, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/12/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:52

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 10:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:38

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:21

Decisão

•14/02/2024, 09:49

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Acórdão

•16/11/2023, 11:05

Acórdão

•14/11/2023, 19:23

Despacho

•06/09/2023, 15:45

Despacho

•06/09/2023, 13:50

Acórdão

•04/08/2023, 12:44

Acórdão

•03/08/2023, 21:03

Despacho

•29/06/2023, 16:26

Despacho

•26/06/2023, 07:38

Despacho

•27/04/2023, 16:12

Despacho

•10/11/2022, 14:57

Despacho

•03/11/2022, 19:27

Todos os documentos(50)

Ato ordinatório

•06/03/2024, 08:56

Ato ordinatório

•06/03/2024, 08:47

Decisão

•14/02/2024, 09:49

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Acórdão

•16/11/2023, 11:05

Acórdão

•14/11/2023, 19:23

Despacho

•06/09/2023, 15:45

Despacho

•06/09/2023, 13:50

Acórdão

•04/08/2023, 12:44

Acórdão

•03/08/2023, 21:03

Despacho

•29/06/2023, 16:26

Despacho

•26/06/2023, 07:38

Despacho

•27/04/2023, 16:12

Despacho

•10/11/2022, 14:57

Despacho

•03/11/2022, 19:27

Sentença

•22/09/2022, 11:03

Sentença

•20/09/2022, 13:09

Despacho

•30/08/2022, 11:06

Despacho

•24/08/2022, 16:20

Ato ordinatório

•19/07/2022, 17:58

Ato ordinatório

•19/07/2022, 17:58

Sentença

•08/07/2022, 17:06

Sentença

•01/07/2022, 17:09

Decisão

•11/05/2022, 15:41

Ato ordinatório

•17/01/2022, 08:49

Ato ordinatório

•11/11/2021, 11:55

Ato ordinatório

•11/11/2021, 11:55

Despacho

•13/09/2021, 13:13

Despacho

•10/07/2021, 13:41

Despacho

•20/04/2021, 18:35

Petição intercorrente

•30/11/2020, 12:01

Decisão

•19/11/2020, 16:06

Decisão

•21/10/2020, 16:00

Despacho

•07/08/2020, 18:50

Despacho

•22/06/2020, 16:56

Despacho

•09/03/2020, 16:29

Despacho

•20/02/2020, 12:00

Despacho

•11/11/2019, 11:52

Decisão

•03/09/2019, 15:21

Decisão

•22/07/2019, 14:34

Despacho

•29/04/2019, 15:11

Despacho

•26/04/2019, 19:05

Despacho

•31/03/2019, 12:05

Decisão

•07/01/2019, 16:33

Comunicações

•30/11/2018, 15:42

Decisão

•02/10/2018, 19:00

Despacho

•24/04/2018, 14:08

Decisão

•25/01/2018, 15:34

Decisão

•09/11/2017, 19:24

Decisão

•26/09/2017, 18:30