Procedimento Comum Cível 0203404-29.1990.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2026, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:20

Mero expediente

27/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:52

Recebimento

13/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:36

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Remessa (em diligência)

06/05/2026, 11:26

Todas as movimentações(111)

Publicação

06/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2026, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 16:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:20

Mero expediente

27/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:52

Recebimento

13/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:36

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Remessa (em diligência)

06/05/2026, 11:26

Mero expediente

05/05/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:54

Mero expediente

17/04/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 16:02

Por decisão judicial

26/03/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:25

Mero expediente

11/02/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 17:09

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:17

Mero expediente

11/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:51

Mero expediente

22/02/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:10

Publicação

03/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 07:00

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 20:06

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:39

Mero expediente

10/07/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:54

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:53

Mero expediente

18/03/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:29

Mero expediente

18/10/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Mero expediente

28/08/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:23

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:22

Recebimento

09/08/2023, 11:49

Remessa (em diligência)

18/07/2023, 15:36

Mero expediente

12/07/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 14:57

Mero expediente

03/03/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Mero expediente

04/10/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:39

Expedida/certificada

13/09/2022, 10:38

Mero expediente

01/09/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:39

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 07:55

Mero expediente

19/04/2022, 20:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2022, 15:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/02/2022, 14:41

Publicação

06/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 15:30

Expedida/certificada

02/12/2021, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 15:52

Mero expediente

13/10/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:50

Recebimento

03/02/2021, 16:06

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 14:54

Mero expediente

02/12/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2020, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2020, 17:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2015, 16:18

Recebimento

15/12/2015, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

04/09/1991, 13:00

Mero expediente

23/08/1991, 16:00

Conclusão (para decisão)

23/08/1991, 13:00

Mero expediente

02/08/1991, 13:00

Conclusão (para decisão)

01/08/1991, 18:00

Improcedência

24/06/1991, 13:00

Conclusão (para julgamento)

12/11/1990, 13:00

Remessa (outros motivos)

09/11/1990, 13:00

Mero expediente

18/10/1990, 13:00

Distribuição (sorteio)

06/08/1990, 16:14