Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012609-53.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 48.831,06

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELIAS BEZERRA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 14:12

Todas as movimentações(262)

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELIAS BEZERRA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 14:12

Sentença

•13/07/2022, 17:22

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ELIAS BEZERRA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/06/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:33

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 08:53

Juntada de certidão

26/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:25

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO JOSE MIGUEL, ELIANE BARBOSA CABRAL, F. B. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012609-53.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios - ID n.º 242066354, para fins de destaque da verba honorária contratual Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO JOSE MIGUEL, ELIANE BARBOSA CABRAL, F. B. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012609-53.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios, constante no documento ID n.º 70113217, para fins de destaque da verba honorária contratual referente aos valores devidos à coautora ELIANA BARBOSA CABRAL. Refiro-me a petição ID n.º 70113201: Ressalto que a expedição/transmissão dos honorários contratuais se dará na modalidade precatório, tendo em vista que conforme o Ofício n.º CJF-OFI-2018/01885, no qual se deliberou o procedimento de destaque da verba honorária contratual, restou consignado que esta deve ocorrer no mesmo precatório ou RPV principal que vier a ser pago ao autor. Sem prejuízo, providencie o representante judicial no prazo de 15 (quinze) dias o contrato de prestação de serviços, para fim de destaque de honorários contratuais referente ao menor/coautor F. B. M.. Após, cumpre-se o despacho ID nº 239687448. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO JOSE MIGUEL, ELIANE BARBOSA CABRAL, F. B. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012609-53.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância das partes quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela Contadoria Judicial, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$110.017,56 (cento e dez mil e dezessete reais e cinquenta e seis centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$5.500,87 (cinco mil e quinhentos reais e oitenta e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$115.518,43 (cento e quinze mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), conforme planilha ID nº 170679117, à qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:53

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 08:53

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 09:19

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:09

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:08

Expedição de Informação

03/12/2021, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:55

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 12:22

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:22

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 12:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:22

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 14:58

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/07/2021, 15:37

Expedição de Informação

20/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:37

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:31

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:24

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:48

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2021, 14:16

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:07

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:27

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:06

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:06

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:06

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:08

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Expedição de Informação

19/11/2020, 12:49

Recebidos os autos

19/11/2020, 12:49

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:19

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:33

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/11/2020, 07:33

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:33

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 07:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:50

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:49

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2020, 14:53

Juntada de decisão

31/10/2020, 17:21

Recebidos os autos

31/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2018, 11:35

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 07:07

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 07:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 07:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:48

Publicado Despacho em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:03

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:43

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA MIGUEL em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CABRAL em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 02:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE MIGUEL em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/08/2018, 17:06

Publicado Despacho em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2018, 09:55

Distribuído por dependência

07/08/2018, 09:55

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:28

Despacho

•15/06/2022, 12:26

Despacho

•14/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:06

Despacho

•26/05/2022, 15:21

Despacho

•28/04/2022, 15:01

Despacho

•15/02/2022, 10:47

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•28/01/2022, 10:44

Despacho

•27/01/2022, 18:44

Despacho

•17/01/2022, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Todos os documentos(42)

Sentença

•19/07/2022, 14:12

Sentença

•13/07/2022, 17:22

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:28

Despacho

•15/06/2022, 12:26

Despacho

•14/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:06

Despacho

•26/05/2022, 15:21

Despacho

•28/04/2022, 15:01

Despacho

•15/02/2022, 10:47

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•28/01/2022, 10:44

Despacho

•27/01/2022, 18:44

Despacho

•17/01/2022, 08:53

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•06/12/2021, 18:51

Despacho

•06/12/2021, 11:47

Decisão

•07/10/2021, 12:21

Decisão

•06/10/2021, 11:22

Despacho

•09/08/2021, 17:30

Despacho

•09/08/2021, 16:49

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:37

Despacho

•11/05/2021, 13:07

Despacho

•10/05/2021, 16:25

Despacho

•26/04/2021, 18:41

Despacho

•26/04/2021, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2021, 14:16

Petição Intercorrente

•29/03/2021, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2021, 14:16

Despacho

•16/03/2021, 10:42

Despacho

•16/03/2021, 10:07

Despacho

•09/12/2020, 11:06

Despacho

•12/11/2020, 07:32

Despacho

•11/11/2020, 12:53

Decisão

•04/09/2020, 14:19

Decisão

•13/02/2020, 14:29

Despacho

•14/09/2018, 13:14

Despacho

•14/09/2018, 12:02

Despacho

•20/08/2018, 13:16

Despacho

•17/08/2018, 16:11

Certidão

•13/08/2018, 18:21

Outras peças

•07/08/2018, 09:55