Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003549-70.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 91.394,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

PAULO FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DO NASCIMENTO FAZINAZZO GAMA

OAB/SP 336747·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

OAB/SP 163356·CPF·Representa: Autor

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(253)

PAULO FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:11

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:47

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:44

07/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:11

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:26

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 00:46

Publicado Despacho em 19/03/2025.

25/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

24/03/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2025, 18:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

06/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:15

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 12:26

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:12

Expedição de Informação

24/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/11/2024, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 23/09/2024

22/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:29

Homologada a Transação

21/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de proposta de acordo

12/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de SYDNEI ESTRELA BALBO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

10/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:04

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:12

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SYDNEI ESTRELA BALBO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:15

Mandado devolvido cumprido

15/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/02/2023, 17:13

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:47

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:06

Expedição de Informação

25/10/2022, 13:08

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/10/2022, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: GISELE DO NASCIMENTO FAZINAZZO GAMA - SP336747, ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA - SP163356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Há apontamento de dois processos na aba associados. O primeiro, que tramitou perante o Juizado Especial de Lins, não foi ajuizado pelo Autor, tratando-se de homonímia (autos 5001932-36.2021.403.6319). O segundo processo diz respeito aos autos 0000381-84.2018.403.6328, que tramitaram perante o Juizado Especial desta Subseção Judiciária de Presidente Prudente, no bojo do qual foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse de agir, mencionando o título judicial a possibilidade de o Autor obter sua pretensão mediante cumprimento da obrigação de fazer nos próprios autos da ação 0004706-47.2013.403.6112, que tramitou perante a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Na presente ação, o Autor requer o restabelecimento do NB 532.185.628-8, cessado em 19.05.2019, e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Instruiu o seu pedido com laudo pericial e sentença proferida nos mencionados autos 0004706-47.2013.403.6112, que tramitaram perante a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. A sentença proferida naqueles autos, já transitada em julgado, acolheu o pedido e condenou o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença NB 532.185.628-8 até a cura do Autor ou sua submissão a processo de reabilitação profissional. Nesse contexto e com fundamento no artigo 10 do CPC, considerando que o pedido dos presentes autos repete o restabelecimento do NB 532.185.628-8, fixo prazo de dez dias para que o Autor se manifeste a respeito de eventual prevenção ou coisa julgada. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003549-70.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:01

Outras Decisões

09/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 16:11

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:47

Despacho

•28/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:53

Despacho

•17/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:26

Despacho

•27/11/2024, 12:48

Despacho

•23/11/2024, 11:27

Sentença

•21/07/2024, 20:09

Despacho

•17/06/2024, 14:00

Despacho

•06/06/2024, 18:40

Despacho

•22/05/2024, 09:34

Despacho

•06/05/2024, 15:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:47

Despacho

•28/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:53

Despacho

•17/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:26

Despacho

•27/11/2024, 12:48

Despacho

•23/11/2024, 11:27

Sentença

•21/07/2024, 20:09

Despacho

•17/06/2024, 14:00

Despacho

•06/06/2024, 18:40

Despacho

•22/05/2024, 09:34

Despacho

•06/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:17

Despacho

•21/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:13

Despacho

•06/02/2023, 19:46

Despacho

•25/11/2022, 17:52

Decisão

•04/10/2022, 12:58

Decisão

•08/09/2022, 19:49

Decisão

•17/01/2022, 09:01

Decisão

•09/12/2021, 17:16

Outros Documentos

•02/12/2021, 14:20

Outros Documentos

•02/12/2021, 14:20