Procedimento Comum Cível 0007171-05.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 15:31

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/07/2024, 15:30

Trânsito em julgado

10/07/2024, 15:29

Julgamento em Diligência

10/07/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 18:56

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Mero expediente

22/01/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:16

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 15:31

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/07/2024, 15:30

Trânsito em julgado

10/07/2024, 15:29

Julgamento em Diligência

10/07/2024, 15:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 18:56

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Mero expediente

22/01/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:34

Por decisão judicial

10/02/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Mero expediente

02/12/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 20:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2022, 18:51

Por decisão judicial

30/11/2022, 18:51

Expedida/certificada

19/09/2022, 22:15

Mero expediente

19/09/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 08:16

Mero expediente

09/09/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 08:49

Mero expediente

27/04/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 13:55

Mero expediente

27/09/2021, 20:49

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 18:56

Expedida/certificada

23/07/2021, 13:10

Mero expediente

23/07/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Mero expediente

26/03/2021, 16:24

Recebimento

17/03/2021, 02:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

20/02/2021, 12:32

Expedida/certificada

19/02/2021, 13:51

Mero expediente

19/02/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Mero expediente

04/12/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 07:00

Mero expediente

16/09/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 15:53

Mero expediente

21/08/2020, 19:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2020, 11:14

Mero expediente

15/06/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 07:00

Mero expediente

10/03/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 10:30

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 07:55

Mero expediente

18/02/2020, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 13:02

Remessa (em diligência)

28/11/2019, 18:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/11/2019, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2019, 16:02

Mero expediente

19/11/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2019, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2019, 15:16

Mero expediente

08/05/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 11:39

Petição (Apelação)

08/01/2019, 15:48

Petição (Apelação)

08/01/2019, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2018, 13:29

Mero expediente

03/12/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 15:02

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 11:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2018, 18:20

Procedência

25/10/2018, 16:29

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 10:54

Recebimento

08/08/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 09:40

Recebimento

11/05/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 10:29

Mero expediente

23/04/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 14:56

Recebimento

19/03/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 16:14

Mero expediente

13/11/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 15:13

Recebimento

28/08/2017, 13:13

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 09:11

Publicação

21/07/2017, 11:49

Mero expediente

17/07/2017, 16:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 10:07

Mero expediente

29/05/2017, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 17:53

Recebimento

23/05/2017, 09:37

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:23

Mero expediente

08/02/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 16:04

Mero expediente

24/11/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 17:05

Mero expediente

04/10/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:34

Distribuição (sorteio)

22/09/2016, 14:34