Monitória 5002411-20.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Monitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/11/2025, 14:02

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 17:40

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/11/2025, 14:02

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 17:40

Por decisão judicial

11/12/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Mero expediente

09/11/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 11:26

Mero expediente

16/08/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:53

Mero expediente

27/03/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 12:19

Mero expediente

22/09/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 08:47

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Mero expediente

26/11/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:04

Mero expediente

06/08/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Mero expediente

10/05/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 19:14

Recebimento

01/03/2021, 06:15

Remessa (em diligência)

24/02/2021, 10:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2021, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 13:57

Mero expediente

23/02/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 13:45

Trânsito em julgado

03/12/2020, 12:13

Publicação

31/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 23:06

Procedência

26/08/2020, 14:05

Conclusão (para julgamento)

01/08/2020, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2020, 11:49

Mero expediente

27/03/2020, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 10:56

Remessa (em diligência)

22/07/2019, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 07:00

Mero expediente

11/06/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2019, 07:00

Mero expediente

17/05/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 12:31

Distribuição (sorteio)

12/03/2019, 10:04

Documentos

Nenhum documento disponível