Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003092-92.2014.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.370,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DRUZIAN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP 168385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

RITA DE CASSIA DRUZIAN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:08

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 14:52

Sentença

•18/07/2025, 18:45

21/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:08

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:53

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:58

Mandado devolvido cumprido

22/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:24

Juntada de Petição de certidão

19/01/2025, 22:03

Mandado devolvido cumprido

19/01/2025, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2025, 18:26

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - ARACATUBA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Mandado devolvido cumprido

17/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 18:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:27

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 12:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:25

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:17

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Mandado devolvido cumprido

06/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 20:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:23

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:45

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 07:47

Expedição de Informação

09/02/2023, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2023, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DRUZIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO CATARIN DE ALMEIDA - SP168385 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O INSS informa o cumprimento da demanda judicial e junta documento no id 170647716 e id 170648357. A parte exequente informa que não houve a implantação do benefício, conforme determinado judicialmente, e solicita a expedição de ofício urgente ao INSS para cumprimento sob pena de crime de desobediência e responsabilidade pessoal no id 171197229. Dado o tempo já transcorrido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003092-92.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se a parte autora para dizer se já houve ou não a implantação do benefício, haja vista que a ausência de informações no aplicativo consultado por ela pode ter sido em razão da proximidade das datas. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente os cálculos de liquidação e requeira o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento do processo e início do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:45

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 08:48

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:06

Expedição de Informação

03/12/2021, 13:37

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/11/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 20:19

Conclusos para despacho

25/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:55

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:32

Juntada de despacho

04/02/2021, 17:21

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2018, 10:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DRUZIAN em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 04:49

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:50

Conclusos para despacho

30/10/2018, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2018, 17:15

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS EM ARAÇATUBA

20/05/2015, 17:57

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS EM ARAÇATUBA

20/05/2015, 17:57

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000294 - AR POSITIVO - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

20/05/2015, 17:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/05/2015, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000294 - Nº 2015/6331000294 - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

19/05/2015, 13:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331003023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2015, 12:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331003023 - - (DECISÃO) 2015/6331003023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/05/2015 TERMO Nº 2015/6331003023

06/05/2015, 14:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6331003023 - RITA DE CASSIA DRUZIAN

06/05/2015, 14:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6331003023 - EXPEDIENTE Nº 2015/6331000159

04/05/2015, 12:29

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6331003023

30/04/2015, 15:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331003023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2015, 15:40

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/01/2015, 18:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/01/2015, 18:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/12/2014, 20:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2014, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007064 - - (DESPACHO) 2014/6331007064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/08/2014 TERMO Nº 2014/6331007064

27/08/2014, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331007064 - RITA DE CASSIA DRUZIAN

27/08/2014, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331007064 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000237

25/08/2014, 09:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331007064

22/08/2014, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2014, 18:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/08/2014, 09:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/08/2014, 09:40

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•07/01/2025, 18:26

Despacho

•04/10/2024, 12:53

Despacho

•25/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 18:34

Despacho

•09/04/2024, 13:05

Despacho

•08/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:26

Todos os documentos(52)

Sentença

•25/07/2025, 14:52

Sentença

•18/07/2025, 18:45

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•07/01/2025, 18:26

Despacho

•04/10/2024, 12:53

Despacho

•25/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 18:34

Despacho

•09/04/2024, 13:05

Despacho

•08/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:26

Despacho

•09/01/2024, 17:35

Despacho

•08/01/2024, 19:25

Despacho

•31/08/2023, 13:31

Despacho

•25/08/2023, 10:26

Despacho

•23/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:59

Despacho

•21/03/2023, 12:16

Despacho

•20/03/2023, 17:44

Despacho

•13/03/2023, 13:08

Despacho

•09/03/2023, 13:45

Despacho

•07/03/2023, 14:10

Despacho

•07/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:45

Despacho

•10/02/2023, 07:47

Despacho

•30/01/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:03

Despacho

•15/02/2022, 17:12

Despacho

•15/02/2022, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 14:18

Despacho

•17/01/2022, 09:02

Despacho

•07/01/2022, 17:33

Despacho

•10/12/2021, 08:50

Despacho

•13/11/2021, 20:19

Despacho

•01/03/2021, 14:21

Despacho

•25/02/2021, 15:55

Acórdão

•06/08/2020, 15:16

Acórdão

•29/07/2020, 23:51

Outras peças

•18/03/2019, 18:48

Despacho

•12/03/2019, 18:16

Despacho

•06/03/2019, 15:27

Despacho

•30/10/2018, 13:50

Despacho

•22/08/2014, 18:51