Procedimento Sumário 0000208-63.2012.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento SumárioBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Sumário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 15:15

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:15

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 23:03

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:58

Expedição de alvará de levantamento

29/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 15:15

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:15

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 23:03

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:58

Expedição de alvará de levantamento

29/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:07

Sem descrição

13/02/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Mero expediente

19/12/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 18:56

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 14:31

Por decisão judicial

12/12/2023, 14:31

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:32

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:20

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:17

Mero expediente

07/07/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:01

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:27

Recebimento

24/05/2023, 17:04

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 16:06

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/05/2023, 16:04

Trânsito em julgado

18/05/2023, 15:51

Publicação

14/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 13:43

Procedência

11/04/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 06:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 11:08

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Recebimento

01/03/2023, 10:31

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 18:03

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:10

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:21

Mero expediente

14/07/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

26/04/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Mero expediente

21/01/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 12:52

Julgamento em Diligência

21/01/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 18:39

Expedida/certificada

11/01/2022, 14:14

Julgamento em Diligência

11/01/2022, 14:14

Ato ordinatório

28/05/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 10:37

Mero expediente

19/11/2020, 00:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2020, 17:54

Mero expediente

22/01/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 18:34

Mero expediente

21/10/2019, 15:52

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 17:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; instrução)

06/02/2019, 19:45

Recebimento

11/01/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:25

Recebimento

26/09/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 16:36

Mero expediente

22/08/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 16:49

Recebimento

13/10/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 12:10

Recebimento

21/07/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 09:57

Mero expediente

20/06/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 16:10

Recebimento

04/05/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 15:54

Recebimento

29/03/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 13:31

Recebimento

04/12/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 15:27

Recebimento

29/09/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 14:44

Mero expediente

12/08/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 10:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 17:59

Publicação

15/07/2015, 14:03

Conclusão (para decisão)

30/06/2015, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 16:58

Recebimento

27/04/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 18:06

Mero expediente

30/03/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 09:18

Recebimento

04/03/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 17:27

Mero expediente

20/02/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:11

Recebimento

28/10/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 15:14

Recebimento

04/08/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 15:57

Recebimento

02/07/2014, 10:38

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 16:23

Recebimento

20/05/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 13:32

Recebimento

28/02/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 14:09

Recebimento

13/02/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:52

Recebimento

21/11/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 16:25

Petição (Contestação)

03/09/2013, 15:25

Recebimento

26/08/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 14:53

Recebimento

11/06/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 16:10

Publicação

10/06/2013, 09:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 13:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2013, 15:09

Recebimento

08/05/2013, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2012, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/09/2012, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 13:18

Recebimento

10/09/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 17:37

Petição (Apelação)

21/08/2012, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 13:33

Recebimento

17/08/2012, 09:47

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 09:47

Publicação

07/08/2012, 09:45

Indeferimento da petição inicial

03/08/2012, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/08/2012, 20:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 14:29

Recebimento

16/07/2012, 10:46

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 10:31

Recebimento

09/05/2012, 15:23

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 09:27

Distribuição (sorteio)

26/03/2012, 16:38