Apelação / Remessa Necessária 5004713-20.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2023, 17:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença)

08/05/2023, 17:05

Expedida/certificada (Decisão)

20/04/2023, 12:47

Mero expediente

20/04/2023, 09:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2023, 10:50

Publicação

10/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:34

Outras Decisões

07/03/2023, 15:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/06/2022, 14:09

Publicação

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

27/04/2022, 10:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença)

21/04/2022, 14:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/03/2022, 01:32

Todas as movimentações(48)

Por decisão judicial

08/05/2023, 17:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença)

08/05/2023, 17:05

Expedida/certificada (Decisão)

20/04/2023, 12:47

Mero expediente

20/04/2023, 09:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2023, 10:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:34

Outras Decisões

07/03/2023, 15:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/06/2022, 14:09

Publicação

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

27/04/2022, 10:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença)

21/04/2022, 14:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/03/2022, 01:32

Publicação

15/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 14:06

Petição (Recurso especial)

19/01/2022, 08:03

Expedida/certificada

12/01/2022, 22:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2022, 18:02

Mérito

14/12/2021, 11:18

Para julgamento de mérito

02/12/2021, 14:39

Adiado

01/12/2021, 09:43

Expedida/certificada

26/10/2021, 11:04

Para julgamento de mérito

26/10/2021, 06:23

Conclusão (para julgamento)

25/07/2021, 20:35

Petição (Impugnação aos embargos)

16/07/2021, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 07:00

Mero expediente

04/07/2021, 23:47

Conclusão (para julgamento)

02/07/2021, 15:51

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2021, 09:51

Publicação

24/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2021, 09:18

Provimento em Parte

21/06/2021, 18:02

Mérito

17/06/2021, 11:27

Expedida/certificada

12/05/2021, 11:40

Expedida/certificada

12/05/2021, 11:40

Para julgamento de mérito

11/05/2021, 09:34

Adiado

06/05/2021, 17:11

Expedida/certificada

23/03/2021, 09:39

Para julgamento de mérito

17/03/2021, 08:01

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 15:19

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 11:21

Recebimento

29/10/2019, 13:50

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 13:50

Distribuição (sorteio)

29/10/2019, 13:50