Procedimento Comum Cível 5004924-29.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 07:31

Trânsito em julgado

15/09/2022, 07:30

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 12:44

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

24/05/2022, 22:26

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 09:54

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 07:31

Trânsito em julgado

15/09/2022, 07:30

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 12:44

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

24/05/2022, 22:26

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 09:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2022, 16:34

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2022, 17:53

Por decisão judicial

09/02/2022, 17:53

Expedida/certificada

09/02/2022, 17:52

Publicação

25/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2021, 11:42

Publicação

21/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 10:47

Publicação

27/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2021, 14:52

Mero expediente

30/06/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 11:54

Recebimento

26/06/2021, 12:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2021, 12:42

Recebimento

24/06/2021, 16:04

Trânsito em julgado

24/06/2021, 15:52

Ato ordinatório

19/05/2021, 14:55

Publicação

03/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2021, 15:22

Procedência

29/04/2021, 15:16

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 13:56

Expedida/certificada

08/04/2021, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:00

Mero expediente

03/03/2021, 10:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Mero expediente

17/12/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 09:35

Publicação

17/11/2020, 07:00

Mero expediente

12/11/2020, 16:54

Conclusão (para julgamento)

27/10/2020, 15:42

Expedida/certificada

05/10/2020, 17:15

Mero expediente

05/10/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2020, 17:05

Mero expediente

30/07/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

20/02/2020, 10:18

Expedida/certificada

20/02/2020, 10:18

Mero expediente

18/02/2020, 07:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/02/2020, 07:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 07:38

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2018, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 07:00

Mero expediente

13/07/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 11:41

Publicação

22/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2018, 09:40

Procedência em Parte

17/05/2018, 18:34

Conclusão (para julgamento)

23/04/2018, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 07:00

Mero expediente

23/03/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2018, 15:40

Mero expediente

23/02/2018, 18:42

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2018, 17:19

Mero expediente

09/02/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2017, 07:00

Mero expediente

13/12/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 18:31

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 18:00

Publicação

13/11/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2017, 07:00

Expedida/certificada

09/11/2017, 18:50

Mero expediente

09/11/2017, 18:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 18:14

Incompetência

08/11/2017, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 17:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 17:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 17:16

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 15:53