Execução Fiscal 0009077-19.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 29.324,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WAGNER LINO ALVES - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LINO ALVES

OAB/SP 174226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WAGNER LINO ALVES - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WAGNER LINO ALVES

CPF

Reu

WAGNER LINO ALVES - ESPOLIO

Reu

CREUSA TREVISAN ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:17

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:34

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023

30/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:48

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:48

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:17

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Juntada de traslado de cópias

02/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CREUSA TREVISAN ALVES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:02

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER LINO ALVES ESPOLIO: WAGNER LINO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER LINO ALVES - SP174226, WAGNER LINO ALVES - SP174226 Advogado do(a) ESPOLIO: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) espólio do executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009077-19.2011.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2021, 17:34

Mandado devolvido cumprido

15/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

15/09/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/04/2021, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:37

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 18:55

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2020, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2020, 12:15

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/06/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de WAGNER LINO ALVES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 18:25

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:01

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 12:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

27/08/2019, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/10/2018, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2018 PedidoJF: 3869-2/2018 Prot: 314181016021034

16/10/2018, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 345/2015 (2a. Vara) Paote: 200327

01/11/2015, 06:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.345/2015 (2a. Vara)

26/10/2015, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PETICAO NOS EMBARGOS

30/04/2015, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2014.04005 Complemento Livre:

19/12/2014, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1402.2014.04005 (Guia 2014.0319)

17/10/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140018446 Complemento Livre:

07/07/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO/PESQUISA RENAJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

24/09/2013, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

24/09/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2013, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT/CONST/AVAL/REF Complemento Livre:

08/08/2013, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA RENAJUD POSITIVO

31/07/2013, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VLR ATUALIZADO DEBITO Complemento Livre: EXEQUENTE

16/07/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 12:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

18/05/2012, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: .

12/04/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2011, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2011, 10:50

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•05/04/2023, 12:02

Despacho

•28/03/2023, 19:34

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•16/08/2022, 14:32

Despacho

•22/03/2022, 10:02

Despacho

•17/03/2022, 15:34

Despacho

•17/01/2022, 09:26

Despacho

•14/01/2022, 18:13

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:48

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Sentença

•28/04/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•05/04/2023, 12:02

Despacho

•28/03/2023, 19:34

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•16/08/2022, 14:32

Despacho

•22/03/2022, 10:02

Despacho

•17/03/2022, 15:34

Despacho

•17/01/2022, 09:26

Despacho

•14/01/2022, 18:13

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:34

Despacho

•22/04/2021, 16:37

Despacho

•01/06/2020, 16:26

Despacho

•05/02/2020, 17:20