Execução Fiscal 5002142-28.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.092,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:07

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:07

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 09:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP, IVAN MARQUES RAMOS, SIMONE TEREZINHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICA RENATA CINTRA PIVA - SP351176, FABIO CASARES XAVIER - SP213181, MARCOS SOUZA SANTOS - SP138259 Advogado do(a) EXECUTADO: SARA ELEN DA SILVA NEVES - SP416501 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002142-28.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado (Id. 240845856), e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a alegação de excesso de penhora, bem como o destino a ser dado aos valores penhorados nos autos pelo sistema SISBAJUD (Id. 111680584). Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP, IVAN MARQUES RAMOS, SIMONE TEREZINHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICA RENATA CINTRA PIVA - SP351176, FABIO CASARES XAVIER - SP213181, MARCOS SOUZA SANTOS - SP138259 Advogado do(a) EXECUTADO: SARA ELEN DA SILVA NEVES - SP416501 D E S P A C H O Tendo em vista a expressa manifestação do exequente (id. 150374210), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até ulterior quitação do parcelamento pactuado ou seu descumprimento, conforme anteriormente determinado. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002142-28.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:09

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:37

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:36

Expedição de outros documentos

27/09/2021, 20:54

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 13:39

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:12

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

27/01/2021, 06:58

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:21

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 19:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 21:24

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/02/2020, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

29/09/2019, 13:06

Decorrido prazo de TRANS MARIANA & MANUELA TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:37

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:37

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA DE OLIVEIRA em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:37

Publicado Edital em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/07/2019, 18:57

Decorrido prazo de IVAN MARQUES RAMOS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:08

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 18:36

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2019, 18:36

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 18:32

Mandado devolvido cumprido

31/05/2019, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

27/02/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2018, 15:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 15:40

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 00:07

Conclusos para despacho

14/05/2018, 01:57

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 17:01

Sentença

•08/09/2022, 16:00

Sentença

•08/09/2022, 15:35

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Despacho

•25/03/2022, 13:35

Despacho

•07/02/2022, 18:43

Despacho

•17/01/2022, 09:27

Despacho

•14/01/2022, 18:13

Despacho

•28/10/2021, 16:22

Despacho

•13/05/2021, 13:12

Despacho

•05/03/2021, 17:12

Decisão

•28/05/2020, 21:24

Despacho

•05/12/2019, 15:32

Despacho

•15/05/2019, 16:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 17:01

Sentença

•08/09/2022, 16:00

Sentença

•08/09/2022, 15:35

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Despacho

•25/03/2022, 13:35

Despacho

•07/02/2022, 18:43

Despacho

•17/01/2022, 09:27

Despacho

•14/01/2022, 18:13

Despacho

•28/10/2021, 16:22

Despacho

•13/05/2021, 13:12

Despacho

•05/03/2021, 17:12

Decisão

•28/05/2020, 21:24

Despacho

•05/12/2019, 15:32

Despacho

•15/05/2019, 16:09

Despacho

•14/05/2018, 15:18